Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 91 da multa de 40%, observada a redução da hora noturna e o sentença revisanda. adicional noturno devido. 3. Honorários advocatícios Pretendendo ampliar a condenação, renova o autor a pretensão de O deferimento da verba honorária no processo do trabalho está ver declarada a nulidade do sistema de compensação de horas e, condicionada à satisfação das exig�

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 101 vem admitindo o deferimento dos benefícios da gratuidade de Justiça às pessoas jurídicas, bem como às pessoas físicas, como Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de agosto empregadoras, desde que comprovada a incapacidade financeira, o de 2014, sob a Presidência da Desembargadora Gisele Pereira que não se verificou neste caso. Extrai-se do a

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região telepresenciais (https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021- 298 PODER JUDICIÁRIO 0 3 / M a n u a l % 2 0 T R T 3 % 2 0 Z O O M % 2 0 - JUSTIÇA DO % 2 0 U s u % C 3 % A 1 r i o % 2 0 E x t e r n o . p d f ) . Por cooperação, o procurador deverá informar seu cliente acerca do ato designado, encaminhar o link de acesso e as observações que INTIMAÇÃO - AUDI

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2035 pagamento do correspondente adicional, na forma do pedido do na situação de fato, presume-se a manutenção do contexto. autor (fl. 2324): Assim, acolho a impugnação do autor para determinar a retificação Portanto, isso considerando, reputo provisórias as transferências, da conta, em 10 dias, para que a Sra. Perita apure as parcelas pelo que faz jus o autor

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 360 seguintes teses no julgamento do recurso repetitivo com efeito geral que o autor fica advertido de que, a contar da data da certidão de Resp 1.340.553 : 1. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do arquivamento, inicia-se a contagem dos prazos de arquivamento e processo e do respectivo prazo prescricional previsto1)no art. 40, §§ prescricionais, e de que somente as dil

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região da data da intimação da parte exequente para impulsionar a 374 1 O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente. execução, uma vez que o Juízo não havia encontrado bens suficientes para quitação de seus créditos. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Ressalto que a indicação de convênios e outras medidas sem Juiz(a) do Trabalho Titular nenhuma efetividad

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1755 nos autos e analisada pelo Juízo, a audiência não será realizada - o CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, que deverá ser noticiado nos autos, no máximo, com 48 horas de e RESOLUÇÃO CSJT Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, e antecedência da data de realização da audiência. Portarias Conjuntas SEAP/GVP/SECOR TRT/SC 98/20, 99/20 e As par

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADILSON JOSE MENDES FILHO(OAB: 43849/SC) ANA CLAUDIA SALUM SCALABRIN ANDRE SOARES ABDALA LACERDA(OAB: 21348-A/SC) SONIA MARIA DA SILVA MARIA IVONILDA DE VASCONCELOS SANTOS LUANA REGINA BRUGGEMANN 1146 (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção “Ingresse em seu n

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2038 propriamente dito, mas por ter ela sido beneficiária dos serviços do 1. Encaminhem-se os presentes autos à Sra. Perita para adequação autor no referido período em que ocorreu o assédio. Ademais, a dos cálculos, em 10 dias, referente exclusivamente aos débitos discussão havida entre autor e 1ª ré tem relação direta com os trabalhistas de responsabilidade

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA ANDRE SOARES ABDALA LACERDA(OAB: 52279/RS) SONIA MARIA DA SILVA MARIA IVONILDA DE VASCONCELOS SANTOS LUANA REGINA BRUGGEMANN 854 pena de confissão (Súmula 74 do TST), e que em caso de não comparecimento de testemunha que não tenha sido arrolada e intimada pelo juízo (testemunha que deveria comparecer independentemente de intim