Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 166 a prova necessária para tê-los objetivamente como fato ocorrido.8. Destarte, no momento, não há probabilidade e nem perigo da demora configurados por fatos concretamente demonstrados na petição inicial, não servindo ao propósito da norma pura narrativa, ainda que, eventualmente, carregada de alguma credibilidade. Credibili

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1547 51 tarifa de cadastro etc., chegando a totalizar o valor de R$ 27.383,68 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos); que inicialmente, as prestações mensais perfaziam o montante de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), devendo ser pagas dentro de 48 (quarenta e oito) meses; que no transcorrer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 321 honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Havendo integral pagamento no prazo de 3(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento). Faça-se constar no mandado que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embar

Caderno 1 - Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 0001652e 0010070f 0012293c 0002730d 0005613d 0015813g 0002096f 0008051c 0008132c 0006361h 0012113h 0006557c 0004013h 0003812k 0015642f 0002258f 0007579g 0002216a 0007107j 0002934i 0005229c 0003575a 0008375g 0008844e 0002417k 0010645i 0012850i 0012741d 0010684h 0004333d 0007454i 0004177e 0001021c 0014931h 0011045a 0010243k 0011418c 0006268g 0003500c 0010777d 0005854d 0011189c 0006231f 0001142d 0000013j 0011796b 0001457g 0003100i 0013730d 00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 1098 possessório, com vistas à manutenção da posse do imóvel descrito na inicial, que fora INDEFERIDO pela magistrada que funcionava no feito, conforme decisão de fls. 41/44. Na referida decisão, a despeito de haver reconhecido, em sede perfunctória, portanto, dotada de cognição sumária, verossimilhança nas alegações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 169 aceita em parte pelo autor às fls. 306/307. Pelo que determino que o requerido possa exercer o seu direito de vista/convivência com o seu filho Guilherme Ramos Ferraço, da seguinte forma: a)Em finais de semana alternados, pegando o menor a partir das 10 horas da manhã e devolvendo-o a sua genitora no domingo até às 17 ho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 66 se for considerada a aparência de validade do contrato celebrado entre as partes. De outra parte, por maior que seja a celeridade empregada no caso, a demora na entrega da prestação jurisdicional está configurada pela simples tramitação do processo, podendo acarretar prejuízo ao autor pela deterioração e pela simples

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2404 62 PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES. ASSINATURAS CONSTANTES DAS CÁRTULAS FURTADAS DIVERGENTES DO DOCUMENTO PESSOAL E DA REGISTRADA NO BANCO SACADO. FRAUDE EVIDENCIADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CPC/1973. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificando que os autos encontram-se su�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2858 40 pactuado entre as partes, no momento da audiência de conciliação. Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão. Após, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação da parte ré e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Mace

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2909 183 observo que o Sr. Noe Roberto de Lima Silva ajuizou, por meio de advogado constituído, ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, em face da BANCO BRADESCO S.A. Ocorre que, no ato de protocolo da demanda, a parte autora juntou comprovante