Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 46 da Capital, em 19 de março de 2019, sendo o juízo prevento para análise das referidas ações, conforme versa o art. 59, do NCPC, senão vejamos: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo. Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente demanda, ao tempo que d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 24 cheque, por representar ordem de pagamento à vista, devem incidir a partir da data do vencimento da cártula, na taxa mensal de 1%. (TJ-SC AC: 20120378182 SC 2012.037818-2 (Acórdão), Relator: Trindade dos Santos, Data de Julgamento: 02/10/2013, Segunda Câmara de Direito Civil Julgado). APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVED

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 169 aceita em parte pelo autor às fls. 306/307. Pelo que determino que o requerido possa exercer o seu direito de vista/convivência com o seu filho Guilherme Ramos Ferraço, da seguinte forma: a)Em finais de semana alternados, pegando o menor a partir das 10 horas da manhã e devolvendo-o a sua genitora no domingo até às 17 ho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2568 74 ADV: DRº ARIVALDO GAIA MAIA NETO (OAB 11720/AL) - Processo 0705577-83.2020.8.02.0001 - Petição - Obrigações REQUERENTE: Maria Neisite Alves de Oliveira - DESPACHO Apesar da parte autora ter requerido Assistência Judiciária Gratuita, esta deve juntar aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais GRJ, tendo em vista que

Diário Oficial ● 08/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 08 DE MAIO DE 2019 000480, JEFERSON HIAGO LIRA BARROS, 3,20 / 004610, JEFFERSON LEMES CARVALHO, Faltou / 018169, JEMIMA PIMENTEL SANTANA , Faltou / 026984, JEOVÁ LOBATO DA SILVA, Faltou / 006568, JERONIMO PEREIRA SILVA FILHO, 4,40 / 013759, JESSICA ARAUJO DA COSTA, 4,40 / 026003, JESSICA BALLIVIAN SOSSA ABRAHIM, Faltou / 009327, JESSICA CRISTIANE MACHADO BOTH, 6,40 / 004794, JESSICA REGINA ANDRADE NEVES, 5,20 / 009402, JHÂMELA SUELEN LOPES SOARES, 4,00 / 023002, JOANA BARBOSA E S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 8 a adequação do valor atribuído à causa, consoante o artigo 292 do NCPC;Nesse sentido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme disciplina

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 às fls. 67/68, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, em face da transação, resolvo o mérito da demanda com base no disposto nos artigos 794, inciso II, e 795, ambos do CPC. Custas finais e honorários, conforme pactuado entre as partes. Após o trânsito em julgado da presente, faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a ini

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2568 74 ADV: DRº ARIVALDO GAIA MAIA NETO (OAB 11720/AL) - Processo 0705577-83.2020.8.02.0001 - Petição - Obrigações REQUERENTE: Maria Neisite Alves de Oliveira - DESPACHO Apesar da parte autora ter requerido Assistência Judiciária Gratuita, esta deve juntar aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais GRJ, tendo em vista que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3055 137 decisão não será fundada na certeza, mas na mera aparência ou probabilidade- de o direito existir. Ao compulsar os autos, a parte requer a reconsideração da decisão liminar, exaustivamente examinada, apenas e tão somente porque aduz estar pagando os impostos do imóvel, bem por ser impossível, no momento, a individualiza�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 36 07.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bancários - AUTOR: Edmilson Florencio da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva