Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 46 da Capital, em 19 de março de 2019, sendo o juízo prevento para análise das referidas ações, conforme versa o art. 59, do NCPC, senão vejamos: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo. Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente demanda, ao tempo que d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 1098 possessório, com vistas à manutenção da posse do imóvel descrito na inicial, que fora INDEFERIDO pela magistrada que funcionava no feito, conforme decisão de fls. 41/44. Na referida decisão, a despeito de haver reconhecido, em sede perfunctória, portanto, dotada de cognição sumária, verossimilhança nas alegações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2749 5 atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2657 455 até então, em virtude de suas ocupações com o trabalho. Certifico, finalmente, ter a senhora Jéssica Nunes da Silva informado que é de sua propriedade o número telefônico através do qual mantivemos contato; que não é parente do senhor José da Silva (autor), mas que acredita que este resida à rua Joaquim Jatobá,

Diário da Justiça ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.200 recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias. P.R.I. ADV: INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 6116/AC), ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 4906AC), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0702818-29.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CREDOR: Sebastião Gonzaga da Conceição de Oliveira - DEVEDOR: Fundo de Investimento Em Direitos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2103 131 ao ano, não se podendo aferir a exorbitância da taxa de juros apenas com base na estabilidade econômica do país, sendo necessária a demonstração cabal, no caso concreto, de que a referida taxa diverge da média de mercado.Os juros remuneratórios não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1735 29 o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, deixar claro o seu interesse na realização da audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC/2015) e a extinção do feito sem a resolução do mérito (art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1705 24 Fiquem as partes advertidas, ainda, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º).Cumpra-se. Intimem-se.Maceió(AL),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2241 40 por ALBERTO SILVA BARROS, qualificado na inicial, em desfavor do BANCO BMG S.A., igualmente qualificado. Alega a requerente que possui vários empréstimos e, portanto, não tinha perceoido até então a presença do empréstimo do banco réu em seu contracheque. Ocorre que quando foi verificar seu extrato de pagamento perceb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2069 52 resta prevista no art. 300, cuja redação segue:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Conforme se extrai do dispositivo em lupa, para a concessão da tutela de urgência, necessária se faz a p