Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 495 ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP) Processo 1015005-51.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jonathan Mathias da Silva - Vistos. O mencionado sentenciado requer progressão ao regime semiaberto argumentando ter preenchido os requisitos legais para tanto. O estudo multidiscipli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1986 sobretudo considerando-se a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (79 porções de maconha e 34 porções de cocaína), aptas a alcançar vultoso número de usuários. Por outro lado, a presença ou não dos requisitos e das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar não prescinde de análise pormenorizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 921 se tinha notícia do paradeiro do sentenciado. Informe-se via malote digital à 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia que atualmente o sentenciado cumpre pena na Penitenciária I de Nestor Canoa- Mirandópolis/SP (Av. Osvaldo Brandi de Faria, 4450 - Ribeirão Claro, Mirandópolis - SP, 16800-000) , sendo es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2214 prévia ciência da origem criminosa da coisa. No entanto, tratando-se de um estágio de comportamento meramente subjetivo, é sutil e difícil a prova do conhecimento que informa o conceito do crime, daí por que a importância dos fatos circunstanciais que envolvem a infração e a própria conduta do agen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 359 -Não se ausentar ou se mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; c) -Deverá o sentenciado sair para o trabalho a partir das 06h00 e se recolher à sua casa até às 22h00, devendo nela permanecer durante as noites, bem como durante as 24 horas dos fins de semana, feriados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 458 informativo com cálculo para progressão ao regime semiaberto. 3- Caso atingido o requisito objetivo, por considerar que os crimes atribuídos ao sentenciado são de maior gravidade (roubos majorados, tráfico de drogas), o descumprimento do regime aberto outrora concedido com a prática de novo delito, a rece