Publicações Administrativas ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAPÍTULO III DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJe NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO E DO COMITÊ GESTOR REGIONAL Art. 24 Nos termos do Anexo I desta resolução, fica estabelecido cronograma de implantação do Sistema PJe na Justiça Federal da 3ª Região, nas matérias ou classes processuais especificadas. Parágrafo único. A utilização do Sistema PJe terá caráter facultativo até a superveniência da data fixada para o seu uso obrigatório pelo autor da demanda ou recorrente, nos termos d

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Consta do v. Acórdão: 15262 Portanto, a princípio e em tese, de fato a reclamante poderia manifestar expressamente sua intenção de desligar-se da reclamada por meio do PDV 2019, na medida em que, no "Indenização do plano de demissão voluntária período regulamentar e inicial de adesão - de 02/09/2019 a Requer a reclamante a reforma da sentença que indeferiu o pe

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE – MG -RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No:022/2013. O Município de São Geraldo da Piedade/MG, através da CPL, comunica que onde se lê o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), leia-se R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais); onde se lê VIGÊNCIA: Data da assinatura at

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 5047 para o trabalho de 8 horas diárias é de 85 dB. NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE no sentido de que "No Logo, presente o agente "ruído" em quantidade acima do tolerável, caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será e não comprovados o fornecimento e uso corretos de equipamento apenas considerado de grau mais elevado, para efeito de capaz

Diário Oficial ● 28/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33963 PORTARIA Nº 1744/2019 – SEASTER, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Nome: LUAN ALVES SILVA Cargo: GERENTE MATRICULA: 5946734/1 Origem: BELÉM/PA Destino: BRASIL NOVO/PA Período: 25 A 30/08/2019 Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) PROCESSO:2019/378833 Objetivo: realizar Oficina, reativação do Conselho de SAN e palestra de Inclusão Sócio Produtiva e Educação na Amazônia. PORTARIA Nº 1745/2019 – SEASTER, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Nome: CARLOS ALBERTO ALMEID

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1711 realizados exames laboratoriais em animais abatidos. Ademais, previsto na alínea a), do item A.2 do Anexo I da NR-06, que trata do ressaltou que, nos autos 1388/78, haveria vasta relação de animais fornecimento de EPI's, efetivamente com número de CA para que infectados por doenças na empresa, como a chamada "bursite" esse Perito possa atestar a sua real eficác

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 4569 seus créditos neste processo piloto”. Noticiam que os recursos Reunião de Execuções - PRE. pendentes de julgamento em ambos os processos discutem apenas Registre-se também que o Anexo constante da Portaria TRT 18ª a responsabilidade solidária das demais empresas integrantes do GP/SGP nº 2494/2019, em que os autos ATOrd-0010571- grupo econômico, de modo

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 13079 O r. Juízo determinou e veio aos autos o laudo médico de fls. exordial. Portanto, narrado e descritos os fatos acima, concluo que: 529/565, onde o perito, depois de análise do histórico clínico e - Com relação a queixa de tendinopatia do ombro direito funcional do Reclamante, concluiu que: (inflamatória) - NÃO HÁ NEXO CAUSAL. E considerando os documento

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 108 razão do contato direto com sangue e vísceras de animais * Não consta o fornecimento de qualquer capuz ou roupa de infectados, caracterizada a exposição habitual a agentes biológicos. proteção aptos a elidir a ação do Agente Insalutífero Frio. Destacou a possibilidade de contaminação, pelo eventual ingresso * NÃO consta o fornecimento de capuz a(o) Autor

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1701 local, conforme ocorrências de contaminações em animais abatidos número de CA para que este Perito possa atestar a sua real pela parte demandada, no período compreendido entre os anos de eficácia, para a proteção do do tronco e membros superiores contra 2015 e 2017. o agente frio, conforme previsto na alínea a), do item E.1 do Anexo I Data venia, penso que