Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 1551 decisão. E, em caso de remessa ao Gabinete, com cumprimento parcial, proceda-se a certificação com a devida justificativa. Publique-se. Cumpra-se. Belém, 29 de maio de 2020. CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém. RMP Número do processo: 0812418-76.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO TEIXEIRA PAES Participação: ADVOGADO Nome: ROGEL

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 738 b) Entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; c) Instituições de Ensino da rede Pública ou Privada que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; d) Fundações e Instituições empresariais; e) Organizações internacionais; f) Entidades que não possuem 01 (um) ano de funcionamento; g) Entidades que não poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1995 a lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 17, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 6.830/80, pois a matéria em controvérsia é unicamente de direito. Os embargos são improcedentes. O documento juntado a fls. 86 comprova a publicação da Lei Complementar Municipal nº 44/97, sobre os cr

Publicações Judiciais I ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001756-92.2013.4.03.6103/SP 2013.61.03.001756-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ALBERTO DE MORAES LOPES MATTOS SP171745 OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00017569220134036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PRISÃO DISCIPLINAR. CONTROLE JUDICIAL. LEGALIDADE. - O autor, militar da ativa, no dia 17/09/2

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 O reclamante alega o pagamento de comissões extrafolha, portanto 2618 . não contabilizado pela reclamada, no curso do contrato de trabalho dos trabalhadores substituídos. 03 - Queira o Sr. Perito informar se a empresa fazi Daí, então, o pedido de integração dessas comissões marginais às a depósitos nas contas de seus verbas contratuais e rescisórias discri

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de indenização. 18319 relatórios das entregas efetivadas pelo seu empregado, de modo a comprovar, de forma robusta, o adimplemento integral da parcela Nestes casos, é necessário comprovar o dano e o nexo de devida ao obreiro. causalidade existente com o descumprimento contratual, não demonstrados no presente caso. No entanto, desse encargo não se desincumbiu, razão

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 empresa está organizada da seguinte forma: a. Grupo organizacional - agrega cargos com mesmo nível de escolaridade (superior, técnico e médio). b. Classe - compreende o grau de complexidade e responsabilidade das atribuições, expressas por padrões hierarquizados dentro de um cargo, que se refletem em valores organizados em níveis salariais. c. Nível Salarial - são

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 378 guardar a inteira coerência no corpo do decisum embargado, mas sem imprimir nenhum efeito modificativo na parte dispositiva do acórdão. PROCESSO TRT - EDRO Nº 0000847-03.2016.5.22.0002 RELATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB EMBARGANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS Relatório HOSPITALARES-EBSERH ADVOGADA : RAYANNA SILV

Caderno 1 - Administrativo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3237 10 CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2553, de 28/01/2021, disponibilizada no D.J.E., Ano XIV - Edição 3235, de 28/12/2021, que estabeleceu o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 02/01/2022 a 08/01/2022; CONSIDERANDO a precípua necessidade da prestação jurisdicional no Plantão Judicial Cível de 02/01/2022 a 08/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Apontou como autoridade legitimada o Delegado da Receita Federal de São José dos Campos. É o relatório. Decido. 9. A petição inicial padece de vício insanável, qual seja, a ilegitimidade passiva da autoridade coatora. 10. Com efeito, da leitura detida das informações prestadas pelas duas autoridades coatoras inquiridas, é inexorável a conclusão de que o Delegado da Receita Federal em Santos não tem atribuição a revisão do ato alegadamente coator. 11. É bem verdade que as