Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1054 contratação de seus empregados. Com efeito, a administração sanar omissão, mas sim de reformar a decisão. Destaque-se, ainda, pública, utilizando-se do princípio da autotutela, tem o poder-dever recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "(...) O de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais; ou, julgador não está obrigado a re

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 283 Diante do contexto fático e documental dos autos, resta patente que a empresa reclamada, ora recorrente, promoveu alterações legítimas no PCCS, cujo escopo foi apenas adequar as normas previstas no Anexo I com as constantes no bojo da norma (item 3.2), não havendo que se falar em violação ao art. 468 da CLT e art. 5º, II e XXXVI, da CF/1988, porque incapazes de ge

Caderno 1 - Administrativo ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3161 9 III – DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 164 NOS ANOS PARES..." (grifos acrescidos). Evidencia-se, pois, como vício que não convalida direitos a previsão de ascensão funcional a cada 6 (seis) meses. Conclui-se, assim, que a inserção no Regulamento da inscrição "NOS ANOS ÍMPARES",para o auferimento da PROGRESSÃO VERTICALnão passou de mera adequação textual, devendo o referido Anexo I estar em plena sinton

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18312 comissões conforme previsão contida no aditivo contratual, sustentando que era do autor o ônus de comprovar a existência de diferenças não adimplidas pela empresa. Por conseguinte, também é indevido o pagamento da multa normativa decorrente do suposto descumprimento dos parâmetros de quitação das comissões. O contrato de trabalho do reclamante, com seu respe

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 CONTESTAÇÃO 15060821090348200 Contestação ITAÚ Convenção Coletiva 14102414193467200 Doc. 29 - PLR-2011 000020737819 Doc. 02 - 1206 de Trabalho 000013565044 15060309564738200 Doc. 28 - CCT 2010- Convenção Coletiva 14102414193413200 000020813510 2011 anexo V 15060309564693400 Doc. 27 - CCT 2010- Convenção Coletiva 14102414193353900 000020813488 2011 anex

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Comprovante PAT 15060821090603800 Documento Diverso ITAÚ Convenção Coletiva 14102414193699400 Doc. 33 - PLR-2013 - 000020987714 Certificado ANBID 1210 de Trabalho 000013565297 15060821090534000 Doc. 32 - CCT 2012- Convenção Coletiva 14102414193654200 000020987700 2013 - Documento Diverso RTE Assinatura Termo 15060821090478200 Documento Diverso Descritivo de

Caderno 1 - Administrativo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Manaus, Ano XIV - Edição 3181 3 PORTARIA N.° 1.737/2021-SECOF ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 TAS RELATIVA À LOCOMOÇÃO. NR. PROTOCOLO : 272371-07.2009.8.09.0011 ( 200902723710 ) AUTOS NR. : 920 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARCIO FERREIRA BISPO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV REQTE : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O RECOLH

Caderno 1 - Administrativo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Manaus, Ano XV - Edição 3394 17 TITULARIZAR o MM. Dr. MICHAEL MATOS DE ARAÚJO como Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Lábrea/AM. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em Manaus, 29 de agosto de 2022. (assinatura digital) Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES Presidente PORTARIAS PORTARIA Nº 2.863/2022, DE 30