Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 554 (fls. 06/08). Não pode, portanto, ser prejudicado pela incúria da nobre advogada, que perdeu o prazo para interposição dos embargos. Pela mesma razão, e considerando a simplicidade da questão, não se pode penalizar o embargante pelo não cumprimento do disposto no artio 739-A, § 5º, do CPC. Das matéri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1325 que deverá manifestar se dá quitação à dívida com tal levantamento. No silêncio, presumir-se-á nos termos do art. 794, I, do CPC. Int. - ADV: MARIO CONTINI SOBRINHO (OAB 87409/SP), ANGELO ROBERTO JABUR BIMBATO (OAB 184594/SP) Processo 0177826-03.2006.8.26.0002 (002.06.177826-4) - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1089 478 terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”, completou. Outros votos O ministro foi acompanhado, em seu voto, por todos os demais presentes à sessão. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os agravantes (União e estados) não demonstraram a potencialidade danosa à saúde, à eco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 642 316 preliminarmente carência de ação, pois o seguro contratado não inclui cobertura para danos morais. No mérito, sustenta a limitação estabelecida na apólice de seguro, sendo que não pode responder por questões extracontratuais. Requer a improcedência dos pedidos. Seguradora Líder dos Consórcios de Se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 584 1197 se com as cautelas de praxe, fazendo-se as comunicações devidas. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 79,25 (Valor singelo) de R$ 79,25 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1709 da intimação pessoal da parte, que, aliás, não deixou de ser feita, pois, segundo orientação jurisprudencial, o ‘pessoalmente” do texto não significa intimação por mandado, mas que se faça incluindo o nome da parte e não só o de seu advogado”. E continua: “... o defeito de forma não gera nulidade que s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 296 que o autor, anteriormente ao acidente, recebesse salário superior ao montante pago a título de auxílio-doença, de modo a justificar a condenação da ré ao ressarcimento de eventual diferença, não se divisando prejuízo indenizável na espécie. Nesse aspecto, à míngua de efetiva perda salarial, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2539 para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1225 de seguro são entre ALINE GOMES DE FREITAS THIENE e HDI SEGUROS S/A. A possibilidade da vítima ingressar com ação direta e exclusivamente - como no caso dos autos - contra a seguradora do pretenso causador do acidente, sem a participação desse no processo foi analisada pelo Superior Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1735 189 documentos e argumentos sólidos que pudessem merecer apreciação por parte deste juízo. No mais, partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU por saneado o processo. Defiro as provas testemunhal e documental, de oportuno protesto. P