Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 177 fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente de sentimento subjetivista de mero inconformismo, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Intime-se. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1428 82 se necessário, ser apurado em fase de liquidação de sentença. Não obstante, deve ser certo. O autor em sua inicial formula pedido absolutamente genérico: pede indenização com gastos decorrentes de demissão de funcionários, luvas, queda do faturamento, etc. Não demonstrou, entretanto, a ocorrência de tais hipótese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 165 (OAB 174692/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA DELFINO (OAB 274233/SP) Processo 0577952-92.2000.8.26.0100 (583.00.2000.577952) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos (massa Falida) - Inconel Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2896 Relator: Ministro Sidnei Benetti, DJ: 26/08/2008). Isto posto, e por aplicação análoga ao entendimento acima manifestado, entendo por justo e adequado que, do total desembolsado pela parte autora, seja a ré condenada à restituição de 80% do valor, retendo para sim somente 20%. No mais, fica declarada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 3769 processuais prevista no artigo 51, parágrafo 2º, do mesmo Diploma legal.Transitada em julgado, comunique-se ao Distribuidor. Em caso de recurso: Valor do preparo = R$ 250,70 (Guia DARE-SP, Código 230-6). P.R.I.C. - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP), ELAIN FULAS DOS SANTOS (OAB 64757/SP) Processo 1005146-88.2017.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 309 e comunicado nº 170/11 (cód 434-1, Guia FDTJ). 2. Aguarde manifestação por 15 dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, sem outra intimação para nenhuma providência: A) em fase de conhecimento ou execução extrajudicial, tornem-me para extinção ; B) Em caso de cumprimento de sentença, os autos irão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 1665 da existência de sociedade de fato entre autor e ré SMA, não há que cogitar a desnaturação do contrato de permuta firmado entre as partes. Do mesmo modo, não há qualquer outra prova de que o autor tenha diretamente concorrido para o insucesso do empreendimento por sua atuação ativa junto à construç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2137 em cartório para firmar termo de compromisso da função e cumprir o que determinado na fl. 16. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA TEIXEIRA PINHO (OAB 220255/SP), HENRIQUETA MARCELINO ACIOLI SOBRAL (OAB 68400/SP) Processo 0012839-72.2012.8.26.0152 (152.01.2012.012839) - Procedimento Ordinár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 503 compartilharem do vício referido, pois receberam os imóveis em dação em pagamento. Pleiteou a procedência da ação com a revogação das compras e vendas e da dação em pagamento. Com a inicial vieram documentos. Citada, a requerida Inconel apresentou contestação na qual, quanto ao mérito, e em resumo, disse que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3313 repetir que a fraude à execução se apresenta patente, conforme ensinamento do DD. Desembargador Raphael Salvador, citando Liebman: “Além disso, a lei dispensa a prova do elemento subjetivo da fraude, do ‘consilium fraudis’. A intenção está fraudulenta em ‘in re ipsa’; e a ordem jurídica não pode