Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Não há contradição no acórdão que é claro ao fixar como parâmetro para arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência e recursais o valor do prov

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 Juizado Especial Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019 Juíza de Direito: Glaucia Falsarella Pereira Foley Diretora de Secretaria: Daniela Maria Ribeiro Lopes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2017.07.1.009659-8 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - A: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e outros. Adv(s).: DF054206 - RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO, DF054206 - Renzo

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região WISLENY GUEDES GUIMARAES .(OAB: -) OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARÂES JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO(OAB: 24.105-DF) Fica V. Sª. intimada (o) de que foi designada audiência, nos autos em epígrafe, para o dia 29/07/2015, às 13:20min, para tentativa de conciliação, ficando dispensada a apresentação de defesa e sendo indispensável o

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 203 203, parágrafo único, do Regimento Interno. Assinatura Brasília-DF, 18 de Junho de 2018 MARIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador do Trabalho Despacho Processo Nº RO-0001862-53.2015.5.10.0009 Relator MARIO MACEDO FERNANDES CARON RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRISTALIA RECORRIDO FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGAD

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 764 GOIANIA/GO, 09 de setembro de 2020. NILZA DE SA RELATÓRIO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0011600-26.2019.5.18.0131 ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AGRAVANTE VALDIRENE FRANCISCA LIRAS ADVOGADO CARLOS HUGO DA SILVA FILHO(OAB: 36147/GO) AGRAVADO LEAO E LEAO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO ANNE LIMA DE MELO(OAB: 39150/DF) Relator A MM. Juíza LÍVIA FÁTIMA GONDIM PR

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1070 Ademais, o provimento 3 de 2000, deste TRT, orienta para a Despacho necessidade de comparecimento das partes, para a eventual homologação de acordo, em especial da parte reclamante, quando não houve ainda a homologação e qualquer audiência do feito. Em vista de tais fatos, determino o adiamento da presente audiência, ciente a reclamante por sua advogada pres

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3898 JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO(OAB: 24.105-DF) ÀS PARTES: Ficam intimados do que consta na última CERTIDÃO dos autos, ressaltando que, doravante, o PETICIONAMENTO DEVE SER FEITO NO PJE, conforme disposto na RESOLUÇÃO CSJT Nº 136, DE 25 DE ABRIL DE 2014 e PA 25787/2015 E OFÍCIO-CIRCULAR TRT18º SGJ Nº 170/2016.Deverá o advogado se cadastrar no PJE. Notifica

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1636 para cassar a r. decisão agravada e determinar o retorno dos autos à origem para processamento da execução fiscal, até a apuração do efetivo quantum debeatur, e a posterior expedição de certidão de crédito, para a cabível habilitação perante quem de direito. Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA Dou parcial provimento ao recurso. PAV

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1250 Assinatura SILENE APARECIDA COELHO CONCLUSÃO Desembargadora Relatora Conheço do recurso do reclamado e nego-lhe provimento, nos GOIANIA/GO, 26 de outubro de 2020. termos da fundamentação expendida. MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO Acolho o pedido da autora de majoração dos honorários Diretor de Secretaria advocatícios de sucumbência fixados na r. sentença

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1392 redação dada pela Resolução nº 219, de 28/6/2017, em consonância com o CPC de 2015, firmou a diretriz de que "para a Conclusão concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento. a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou Defiro a gratuidade de just