Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 65 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR DERRADEIRO, ASSEVERO QUE ESTA DATA PRESTEI INFORMACOES NO HABEAS CORPUS DE N 201690995823, AO DESEMBARGADOR RELATOR LEANDRO CRISPIM (EM ANEXO), QUE DEVERAO SER ENCAMINHADAS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM UR GENCIA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CUMPRA-S E. RIO VERDE-GO, 31 DE MARCO DE 2016. EDUARD

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NR. PROTOCOLO : 185162-74.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA ADV ACUS : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PROMOVO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO A MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA, DO SEMIABERTO PARA O FE CHADO, E DETERMINO A EXPEDICA

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 OSTA FALTA GRAVE COMETIDA EM 15/08/2016. APOS A JUNTADA DO PAD, N OVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. PORANGATU, 09 DE FEVEREIRO DE 20 17. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA 1 SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA, PARA DETERMINACAO DO REGI ME 2 O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 (OITO) A

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NDENADO A PENA SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS DEVERA COMECAR A CUMPRILA EM REGIME FECHADO. SOBRE O ASSUNTO, PERTINENTES OS ENSINAMENTO S DE JULIO FABBRINI MIRABETE, EM SUA OBRA EXECUCAO PENAL, 2008, P . 381, IN VERBIS: () PODE OCORRER, TAMBEM, QUE APOS O INICIO DA E XECUCAO SEJAM PROFERIDAS NOVAS CONDENACOES CONTRA O PRESO. IMPOST AS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMADAS A FIM DE

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ACUSADO VITIMA : BRENO NUNES GARCES : SUPERMECADO CAMPEAO JANAINA NUNES TEIXEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201200003378 NOME: BRENO NUNES GARCES FILIA CAO: ONILDA NUNES DA SILVA DECISAO COMPULSANDO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 53/54DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO VAI IMPLEMENTA

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 333422-87.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : THIAGO AUGUSTO AMORIM DE ARAUJO ADV ACUS : 45598 GO - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA DESPACHO : ACOLHO EM PARTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 17/17V, E, COM ESTE IO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/201

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DA DRA. MICHELLY THEONILLIA LOPES, OAB/GO 51.713, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP. E MPOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MA RIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE :

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 A. PARA A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS DEVE RA SER OBSERVADA A DISPOSICAO INSERTA NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENA L, O QUAL PREVE EM SEU PARAGRAFO 2, ALINEA A, QUE "O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS DEVERA COMECAR A CUMPRI-LA EM REGIM E FECHADO". NO CASO DOS AUTOS RESTA CLARO QUE O SOMATORIO DAS REP RIMENDAS, COM O COMPUTO DA DETRACAO ULTRAPA

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUTOS NR. : 1418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EFS ADV ACUS : 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201301452470 D E S P A C H O VISTOS ETC. CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO TEVE SUSPENSO CAUTELARMENTE O LIVRAMENTO CON DICIONAL (FF. 107/109) , AGUARDE-SE EM CARTORIO A PROLATACAO DE S ENTENCA NOS AUTOS DE N. 201504101795 E 201501110688. PROL

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 INDICIADO : JCS ALL VITIMA : OE ADV IND : 44004 GO - JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DA LAVRA DO DELEGA DO DE POLICIA CIVIL, DR. EDERSON BUENO MARTINS GARCIA, RELATIVAME NTE AOS AUTUADOS JANDER CARLOS DE SOUSA E ANDRE LUIS DE LIMA, JA QUALIFICADOS (FLS. 02/40). VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, PORE M O QUANTO BA