Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2356 bens para fins de expropriação. Vale mencionar, desde já, que o processo não pode ficar arquivado por tempo indeterminado, sob pena de se permitir a perpetuação da ação “ad eternum”. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2806 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Número do processo: 0026806-71.2015.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: REU Nome: J. I. B. Participação: ADVOGADO Nome: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR OAB: 6469PA/AP Participação: FISCAL DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: VÍTIMA Nome: E. G. V. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL D

Publicações Judiciais I ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição do crédito, justifica-se a manutenção da sentença. - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de agosto de 2017. André Nabarrete Desembargador Fede

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo novo prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002349-43.2018.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SANTISTA BUSINESS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP, ADALBERTO JOSE TAVARES FALCAO, ELIZABETH GATTO FALCAO DESPACHO Vistos, Cumpra a CEF integralmente o quanto determinado no despacho retro, devendo informar, no prazo de 15 (quinze) dias se houve apropriação de valores nestes autos, conforme

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se vista ao agravado para contraminuta. Oportunamente, tornem conclusos. (d) São Paulo, 4 de julho de 2019. SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021446-56.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: QUALISINTER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, MARCELO KAUFFMANN Advogado do(a) AGRAVANTE: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI - SP214224-A Advogado do(a) AGRAVANTE: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI - SP214224-A AGRAVADO:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO VICENTE, 20 de novembro de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5000157-40.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: J. AMARAL CARNES REPRESENTACOES EIRELI, JOSE AUGUSTO AMARAL CARRAPICO, MARIA JOSE ALVES CUICA CARRAPICO Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 DESPACHO Vistos. Cumpra o embargante o determinado no despacho retro, a fim de cumprir os termos do art. 702 §

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

porquanto a exequente a excluiu administrativamente da condição de responsável tributária da pessoa jurídica (fls. 189/203), e também não resistiu à sua exclusão no feito judicial suscitada em exceção de pré-executividade (fl. 207). - Dessa forma, decorrido o prazo superior a cinco anos sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição do crédito, justificase o desprovimento do recurso. - Ressalte-se que o pedido de redirecionamento de fl. 189, datado de 11/01/2011, não

Publicações Judiciais I ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

porquanto a exequente a excluiu administrativamente da condição de responsável tributária da pessoa jurídica (fls. 189/203), e também não resistiu à sua exclusão no feito judicial suscitada em exceção de pré-executividade (fl. 207). - Dessa forma, decorrido o prazo superior a cinco anos sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição do crédito, justificase o desprovimento do recurso. - Ressalte-se que o pedido de redirecionamento de fl. 189, datado de 11/01/2011, não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002797-16.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: NEIDE REIS LISBOA SE NTE NÇ A Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada perante a Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Juízo no qual foi arquivada há mais de seis anos. Determinado o desarquivamento pelo Juízo de origem, foram os autos redistribuídos a esta Vara Federal de São Vicente, em razão de sua instalação. Assim, v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requisite-se o pagamento dos honorários do senhor perito, no valor máximo previsto na Resolução CJF vigente. Após, se em termos, venham para sentença. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 21 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001757-96.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: VALDETE RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA - SP325571 RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no p