Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 1168 aumento real na remuneração da servidora pela concessão da tutela antecipada, eis que apenas se evitou uma diminuição em seus vencimentos. Agravos de instrumento e regimental improvidos. (TRF 5ª R. - AG 0527846 - (200005000049519) - RN - 1ª T. - Rel. Juiz Castro Meira - DJU 22.12.2000 - p. 81)” (gri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 316 se está a cobrar juros ou prestações acessórias, mas sim correção monetária, que tem natureza jurídica de principal. Ademais, nos termos do art. 2028,do CC, “ Serão os da lei anterior os prazos , quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 2744 do autor, para reconhecer o período de 20/12/1972 a 12/02/1974, trabalhado na Swedish Match do Brasil S/A, como atividade especial, por insalubridade, convertendo-os em atividade comum nos termos da lei e, em conseqüência, condeno o réu a alterar o coeficiente do salário de benefício; pagar as diferenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2687 625.01.2010.002493-0/000000-000 - nº ordem 244/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTEC. DE TUTELA - ISAAC ELIAS DE SOUZA PALMA X PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Fls. 121/128 Autos nº 244/2010. Vistos, ISAAC ELIAS DE SOUZA PALMA, menor impúbere, representado po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 1159 independentemente de compromisso. Visto que o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita, arbitro seus honorários no valor correspondente a três vezes do valor máximo previsto no artigo 3º, parágrafo único, e do constante da tabela II do Anexo, da Resolução n. 541, de 18/01/2007, do Conselho da Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 1592 excepcional, de suprimento alimentar, inclusive. A Constituição do Estado de São Paulo, à evidência, não destoa deste propósito (artigo 219 e seu único parágrafo). A Lei Complementar Estadual 791/95 (Código de Saúde do Estado de São Paulo), afirma: “a) o direito à saúde é inerente à pessoa hum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 946 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 195/198 - Vistos, SKF DO BRASIL LTDA intentou medida cautelar inominada em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que foi autuada pela ré, relativo ao período de 2002 a 2003, tendo em vista supostas irregularidades na apuração do ICMS. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1253 NOS AUTOS. Com a inicial, a autora juntou apenas “termo de subscrição de cotas partes - cota parte 427” (fls. 10/11), “proposta de admissão de cooperados” (fls. 13), e contratos de prestação de serviços educacionais dos anos de 1999, 2007 e 2008 (fls. 09 e 14/17). Em nenhum desses contratos se ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 999 - ADV CELSO DE SOUSA BRITO OAB/SP 240574 - ADV MARGARETE COLUCCI OAB/SP 72660 - ADV ADRIANA OLIVEIRA SOARES OAB/SP 252333 108.01.2009.001231-3/000000-000 - nº ordem 651/2009 - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - LAURIZETE FERREIRA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 655 967 do segurado. Por isso, até, que a Lei 8.213/91 diz que o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente ao trabalho terá seu benefício cancelado automaticamente a partir da data do retorno (artigo 46). Então, não são devidos os benefícios vencidos naquele período acima descrito. A respeito, co