Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 646 unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por contra os sócios respectivos, desde que seus bens não se maioria, dar-lhe provimento, para declarar, de ofício, que, nos encontrem sob a tutela do juízo falimentar, pois não se confundem termos do art. 82-A, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, incluído com o patrimônio da massa falida. Aliás, p

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 ADVOGADO comprovada através de recolhimento em guia própria (guia GPS, código 1708), devendo ser juntado aos autos original ou cópia RECLAMADO ADVOGADO autenticada. Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos ADVOGADO cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez RECLAMADO que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 7295 antes de executar os bens da responsável subsidiária, proferida nos autos. desconsiderar a personalidade jurídica da devedora principal, nos Vistos etc. termos inclusive, da Súmula 12 deste Tribunal Regional do Trabalho Homologo os cálculos da Contadoria, no valor total de R$ 1ª Região; 193.050,07, sendo devido ao autor o valor de R$143.999,71, Considerando-

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 638 situação, faz-se razoável determinar o prosseguimento da DISPOSITIVO execução, mediante a instauração do incidente de desconsideração ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II da personalidade jurídica da empresa executada, mesmo que em DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por processo de falência, mediante o redirecionamento da execuç

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Júnior, Durval César de Vasconcelos Maia, Francisco José Gomes [...] da Silva, Emmanuel Teófilo Furtado(Relator) e Clóvis Valença FUNDAMENTAÇÃO Alves Filho. Presente, ainda, a Representante do Ministério Público ADMISSIBILIDADE do Trabalho, Dra. Geórgia Maria da Silveira Aragão. MÉRITO Fortaleza, 17 de agosto de 2021. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECU

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando que é notório que a primeira reclamada não possui recursos disponíveis para fins de satisfação do crédito e a condenação subsidiária da segunda reclamada, nos termos da decisão transitada em julgado; Considerando-se que a segunda reclamada foi a real beneficiária pelos serviços pre

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 642 ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II da personalidade jurídica da empresa executada, mesmo que em DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por processo de falência, mediante o redirecionamento da execução unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por contra os sócios respectivos, desde que seus bens não se maioria, dar-lh

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 650 pela Lei 14.112/2020, a desconsideração da personalidade jurídica espera do juízo executório senão atitude positiva rumo à satisfação na falência somente poderá ser decretada pelo juízo falimentar, definitiva do crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho, no estrito julgando improcedente a desconstituição implementada pela exercício da jurisdição,

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3833 Vara do Trabalho de Votuporanga Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, VOTUPORANGA - SP CEP: 15502-240 TEL.: (17) 34214943 - Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta no prazo de 8 dias. EMAIL: Após, encaminhe-se o processo ao Órgão de Segundo Grau. [email protected] Votuporanga, 03 de março de 2020. PROCESSO: 0010876-03.20

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS CARLOS CARMELO BALARO(OAB: 102778/SP) LE BAROM ALIMENTACAO LTDA. CONRADO ORSATTI(OAB: 194178/SP) TERRA AZUL ALIMENTACAO COLETIVA E SERVICOS LTDA JORGE MOURA DOS SANTOS PEDRO ALVES DA SILVA(OAB: 220207-D/SP) ABONA PARTICIPACOES EIRELI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 19084 ABONA PARTICIPACOES EIRELI R