Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3930 2. A tutela de urgência deverá revestir-se (a) da possibilidade de evitar um prejuízo irreparável (perigo da demora) e (b) da possibilidade da tipificação do direito pleiteado (verossimilhança das alegações): “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2100 favor da Autora, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da propositura da ação. Por fim, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3742 (grifei). Com relevo, na mesma Resolução: “A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem” [artigo 20] (grifei). Hoje, tem-se disposição pelo Conselho (Resolu�

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 070827878.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Oliveira Indústria, Comércio, Importação e Exportação - Eireli, - DEVEDOR: Antonio Angelo de Lima - Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.845a DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 35 Siqueira da Silva - CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensora Pública Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira para ciência e comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/05/2021 às 10:00 horas, qu

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em obrigação de fazer consistente na implantação do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das parcelas vencidas do referido benefício, tendo como marco inicial a data de cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença n. 6124196135 em 06-05-2016, até a data da efetiva implantação do benefício denominado aposentadoria por invalidez,

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB 71886/MG) - Processo 0705719-90.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura - AUTOR: Soimpex S/A - Tendo em vista o acórdão juntado em fls. 263/276, proceda a Secretaria o bloqueio nos moldes determinados devendo emitir os oficios necessários para o efetivo cumprimento. ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC) - Processo 070678248.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudic

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.916 individual e não de empresário individual, são institutos diferentes. Assim, o patrimônio da Empresa não se confunde com o patrimônio do Sócio. Na verdade tratou-se de um equivoco da parte exequente. Por esta razão indefiro o pleito. 2. Retornem os autos a condição de suspensão nos termos da decisão de pág. 125. 3. Intime-se. ADV: FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA (OAB 4867/RO), ADV: FERNANDA GARCIA DA SILV

Diário da Justiça ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.186 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dade, contradição ou erro material. Destarte, o embargante deverá apresentar sua insurgência pela via recursal adequada, dirigida à instância superior. Sob tais fundamentos, conheço, mas nego fundamento aos embargos de declaração. Intimem-se. festação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa da Defensora Pública atuante nesse Vara, a qual, independent

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.401 os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do cr�