Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2928 Processo 1008511-82.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Administradora de Consorcios Ltda - Zedekias Zem Me - R.200 - Vistos. 1) Fls. 307/308: indefiro o pedido, por ora, de retorno da presente ação como ação de busca e apreensão, devendo a autora sabe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria mais vantajosa no RGPS.Entretanto, sobre este tema já foi fixada, pelo Supremo Tribunal Federal, a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada em 26/10/2016, por maioria de votos, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 381367/RS, em que o Plenário considerou inviável a desaposentação, in verbis:"No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3064 0,5% sobre o valor do preço do apartamento atualizado. Como o valor locativo indicado pelos autores, de R$ 9.500,00, pareceu a princípio bastante elevado, foi facultado às partes que juntassem avaliações de duas imobiliárias, para prova do valor correto. Os autores apresentaram avaliações, segundo as q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2506 não localizar o nº 116 da referida rua. Dirigi-me ao imóvel nº 135 e deixei cópia do mandado com sua filha que se prontificou a entregá-lo em tempo hábil...”. - ADV KARIM KRAIDE CUBA BOTTA OAB/SP 117789 - ADV FILIPE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 279971 451.01.2010.001250-2/000000-000 - nº ordem 103/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3324 tentativas de satisfação da execução, entendo que a utilização da Central de Indisponibilidade de Bens em nome da devedora figura como medida válida para se tentar conferir efetividade à execução. Neste sentido temos a decisão do Egrégio Tribunal Paulista: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2752 FERNANDES NEVES (OAB 154907/SP) Processo 0005923-02.2015.8.26.0157/07 - Precatório - Adicional de Insalubridade - MAGDA FARIAS SANTOS SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Vistos. Fls.55: Indefiro a expedição de novo oficio ao DEPRE, tendo em vista que aquele departamento já respondeu que determinou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3039 processual formulado por pessoa jurídica. Indeferimento. Possibilidade de concessão de assistência judiciária apenas em caso de demonstração de insuficiência de recursos. Subsídios que não indicam impossibilidade de suportar as despesas processuais. Instituição de ensino de grande porte, com milhares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3111 fundamentos invocados na inicial é questão relativa ao mérito.2. Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva em relação à restituição de comissão de corretagem e verbas correlatas, porque a alegação da petição inicial é a de que, embora não tenha recebido tais valores, a ré é responsáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3383 10.000,00, com correção monetária da presente data e juros de mora da citação; c) rejeitando o pedido da reconvinte; d) condenando a ré-reconvinte no reembolso das despesas processuais corrigidas dos desembolsos e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor das condenações, em