Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2425 438.01.2010.013355-8/000000-000 - nº ordem 66/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ FERREIRA DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 56/63 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de condenar o réu a conceder à parte autora o benefício pleiteado, no valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 1952 deixar alguém que faça jus ao benefício sem ele; por outro, evita o deferimento de benefícios “no atacado”, com grande impacto para o erário. Ademais, o Poder Judiciário não é entidade beneficente e o ônus da prova incumbe a quem alega. Mas, via de regra, a parte tem se contentado com documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 1951 Titular - ADV ANTONIO CARLOS BRESEGHELLO OAB/SP 139577 438.01.2011.003785-9/000000-000 - nº ordem 430/2011 - Procedimento Sumário - MARIA ELISA SANTOS DE NADAI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81/83 - Proc. 438.01.2011.003785-9/000000-000 - Controle 430/2011 Pela requerente: Dr. Antonio C