Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3081 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2584 fins de adoção (cláusula 2.2.27 transcrita a fls. 108), tal restrição convencional não tem o condão de afastar o dever de proteção à saúde de crianças e adolescentes constitucionalmente imposto, nem de restringir o direito que é conferido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 33, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1525 necessárias junto ao registro civil das pessoas jurídicas respectivo. Indefiro, o pedido, nesse particular.5. O autor-reconvindo ofertou rol de testemunhas (fls. 422/423). Considerando que a testemunha Mirna, reside na comarca de Sumaré, expeça-se carta precatória para oitiva.6. Defiro o prazo suplementar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1465 necessários para a compreensão da situação. Designe-se sessão de conciliação, cite-se e intime-se. Oficie-se ao SERASA e SCPC para que em dez dias informem todas as restrições em nome da autora com as respectivas datas. Intime-se. Campinas, 15 de dezembro de 2014. - ADV: JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA CUNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1104 SP) Processo 4003808-40.2013.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - EDIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MANTOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1.060, de 05.02.1950. Defiro o depósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2152 Protesto de Letras e Títulos de Campinas, até decisão final nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que incidirá assim que violada esta ordem judicial, e independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 25 de junho de 2019. ADV: LUCIANA CRISTINA CAMPAGNOLI SOUSA MUTERLE (OAB 370775/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1696 Código de Processo Civil, para que, em 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção, ressaltando-se que serão consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços residencial ou profissional declinado nos autos, conforme dispõe o art. 274, parágrafo ú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 611 exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1o ... § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1386 estudos, concluídos com empenho pessoal que inclui esforço financeiro, e que ainda busca incrementar sua qualificação, haja vista a realização de curso de pós-graduação, espera por tempo muito superior ao razoável a emissão de documento que lhe é devido. Evidente a repercussão negativa gerada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1792 alegou que tal trabalho não estava incluído no escopo do instrumento firmado, devendo ser pago a parte pelo autor. Em que pese a alegação da ré, esta não deve prosperar. Analisando-se o instrumento juntado, seu objeto era amplo e incluía todos os trâmites administrativos para regularização do imóvel,