Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Da análise dos autos, verifica-se que não há prova documental robusta que afaste a hipótese de estar o condutor do veículo, no lugar indicado na infração, no momento em que praticada a infração de trânsito em comento. 3. O auto de infração, como ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e de veracidade, que admite prova em contrário. Entretanto, no caso dos autos, o apelante não apresentou provas que pudessem elidir a legalidade do auto de infração. 4. Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1294 27 de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SCP - DEPRE). Providencie a DEPRE o pagamento dos demais precatórios de conformidade com a lista de credores disponibilizada no D.J.E. de 03/10/2011. Oficie-se à Municipalidade para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 22/10/2012. EP-14770/98 - fl(s). 51 P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4288 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição Apelação Criminal nº 0003702-63.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: C. F. de A. DPGE - 1ª Inst.: Rivana de Lima Souza Coimbra (OAB: 7138/MS) Apelado: M

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) RICARDO HIDEO SUGAWARA TAKIKAWA (SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO, SP246644 - CAROLINA WESTIN FERREIRA PAULINO, SP238294 - ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO) KOITI TAKIKAWA - ESPÓLIO (SP238294 - ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO) JACY HISSAKO SUGAWARA (SP246644 - CAROLINA WESTIN FERREIRA PAULINO, SP238294 - ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO) ELIZABETH TSUYAKO SUGAWARA TAKIKAWA (SP246644 - CAROLINA WESTIN FERREIRA PAULINO) KOITI TAKIKAWA - ESPÓLIO (SP246644

Publicações Administrativas ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2005.61.21.003306-9 ApelRemNec 2091712 VOL: 1 N.Único: 0003306-49.2005.4.03.6121 APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) :ALDA DE MACEDO e outros(as) ADV : SP029655 ALDA DE MACEDO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA PROCESSO 2005.61.82.015106-2 ApCiv 1831577 VOL: 1 N.Único: 0015106-85.2005.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) REPTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP090980

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4313 DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Meneghelli (OAB: 4388/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Souza Castro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Meneghelli (OAB: 4388/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Leila Lemos Haseda. Recurso Especial nº 0800575-05.2015.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Rela

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 02/2016, da Presidência da Primeira Turma, abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de outubro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003258-72.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Publicações Judiciais I ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000563-25.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP1568170A, ANTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0003357-48.2015.403.6141 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000132-20.2015.403.6141 () ) - RENATA PEREIRA MACEDO ITANHAEM - EPP(SP359602 - SERGIO AGUIAR LANCHOTTI E SP340059 - GERALDO SILVA DO ROSARIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Manifeste-se a CEF acerca da notícia de acordo de fls. 148/154, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham imediatamente conclusos. Int. e cumpra-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS 3ª VARA DE CAMPINAS CUM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3926 Advogado : Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada : Marimea de Souza Pacher Bello (OAB: 6635/MS) Advogada : Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Recorrido : Fundação Sistel de Seguridade Social Advogado : João Joaquim Martinelli (OAB: 15429AM/S) Advogada : Caroline Conciani de Oliveira (OAB: 20891/MS) Advogad