Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739 -A DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. A utilização do agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, deve enfrentar a fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve demonstrar que não é caso de recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Trib

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739 -A DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. A utilização do agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, deve enfrentar a fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve demonstrar que não é caso de recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 808 Processo 1005304-67.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Sueli Andrade Arantes - Bandeirantes Energias S/A e outro - Vistos. Conforme Comunicado NUGEP/Presidência nº 03/2019, registre-se no andamento processual o Código SAJ nº 85648, tendo em vista que foi determinada a suspensão do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 801 Processo 0001616-65.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Alaércio Gonçalves de Souza e outros Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Mantenho a decisão agravada. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo os autores informar o desfecho. - ADV: MARCOS FERNANDO ANDRADE (OAB

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 12516 24129 318587 29318 18671 23352 36565 31137 155105 146997 248444 107950 GO GO SP GO GO GO GO GO SP SP SP SP - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ALESSANDRA REIS MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE ERICA VERGUEIRA LUDYMILA ROCHA FERREIRA NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MOR ELAINE DE SOUZA DIAS LUDIMILA RIBEIRO FONSECA ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE ANTONIO CARLOS G

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1937 GUASCOR DO BRASIL LTDA Advogados/Rede Celpa-Rede Energia: Antonio Carlos Guidoni Filho, OAB/SP 146.997 e Mariana Aravechia Palmitesta, OAB/SP 299.951. Advogados/Guascor: Flávia Cristina M. de C. Andrade, OAB/SP 106.895, Mônica Mendonça Costa, OAB/SP 195.829 e Clara Pacce P. Serva, OAB/SP 345.233. DESPACHO R. h., Considerando as férias agendadas do Magistrado titular da Comarca de Muaná para o mê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 808 Processo 1005304-67.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Sueli Andrade Arantes - Bandeirantes Energias S/A e outro - Vistos. Conforme Comunicado NUGEP/Presidência nº 03/2019, registre-se no andamento processual o Código SAJ nº 85648, tendo em vista que foi determinada a suspensão do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4037 DPGE - 2ª Inst. : Antônio João de Andrade Agravado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Helton Fonseca Bernardes Agravada : Lindinalva Rodrigues DPGE - 2ª Inst. : Paula Ferraz de Mello Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC). Recurso Especial nº 0005527-58.2016.8.12.0002/50001 Comarca d

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997-A, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SOCIEDADE IMPORTADORA AGRO ASSAI LTDA Advogados do(a) APELADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817-A, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de embargos de declaração opostos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1269 235967/SP) - Carlos Frederico Lizarelli Lourenço (OAB: 217945/SP) (Procurador) - Davilson dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004971-20.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento