Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PROMOVIDO. DECRETAÇÃO. REQUISITOS. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992, QUANTO AO PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA PELA COLENDA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. Tratam os autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o ora recorrido, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2535 vencimentos percebidos pelo mesmo. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. Três dias antes da sessão, determino a REMESSA dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC antes da realização da ses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3723 Defensoria Pública/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS CATALA (OAB 30196/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP) Processo 1001922-37.2018.8.26.0452 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.S. - E.P.S. - Manifeste(m)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3723 Defensoria Pública/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS CATALA (OAB 30196/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP) Processo 1001922-37.2018.8.26.0452 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.S. - E.P.S. - Manifeste(m)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3141 13/08/2012,às 16:30 hs. - ADV FERNANDO CLAUDIO ARTINE OAB/SP 78681 - ADV CLAUDIO SERGIO DA SILVA OAB/SP 119794 - ADV FERNANDO CLAUDIO ARTINE OAB/SP 78681 452.01.2011.006264-9/000000-000 - nº ordem 1280/2011 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - LEANDRO ALIPIO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4223 a presente EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES. A exequente é isenta de custas, bem como o executado dispensado do recolhimento das custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3674 Pensão por Morte (Art. 74/9) - SIRLEI TEREZINHA DE JESUS SILVA E OUTROS X INSS - Fls. 128 - V. Diante da concordância do INSS e não interposição de embargos, certifique-se e expeça-se o competente requisitório (RPV) da importância total de R$ 29.487,42, da seguinte forma: No valor de R$ 14.221,79 - e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 2157 OAB/Local para nomeação de defensor dativo. Após a informação da nomeação no processo, intime-se para apresentação de defesa no prazo supracitado (art. 396 CPP). Int. Fls.49: Defensor nomeado ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Autos com vista à defesa - Advogados: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:168783;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2493 fim de participar de audiência virtual a ser designada por esta Comarca em data oportuna. Após, em razão do Provimento nº 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura, aguarde-se na fila “análise de cartório” a regularização do expediente forense. Oportunamente, tornem os autos conclusos para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 1476 INDICIADO : C.M.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000153-67.2017.8.26.0574 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OF : 541/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : M.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000155-37.2017.8.26.0574 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 535/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICI