Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLÉCIO BRASCHI JUIZ FEDERAL 26ª VARA CIVEL - EDITAL EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS, PASSADO NOS AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, PROCESSO N. 0046455-57.1988.403.6100, REQUERIDA POR DUKE ENERGY PARANAPANEMA E OUTRO EM FACE DE MARIA RITA RODRIGUES CUNHA JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS A DRA. SILVIA FIGUEIREDO MARQUES, MERITÍSSIMA JUÍZA FEDERAL DESTA 26ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 1ª SUBSEÇÃO, FAZ SABER, a todos quantos o prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 794 6 Ausência de cópia do CPF do(s) advogado(s), ou indicação pelo MM. Juiz da execução; Ofício de pequeno valor deverá ser encaminhado diretamente à devedora, nos termos da Resolução nº 199/05 da E. Presidência. Ofício nº: 139/2010-MAZ, de: 17/08/2010 Processo nº: 472.01.2003.005096-0/000000-000 (1683/2003) - 1ª VARA d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exigibilidade do crédito tributário pelo depósito judicial, fica, a autora, autorizada a tanto.Nesse sentido, a Súmula nº 112 do C. Superior Tribunal de Justiça:O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.Diante da suspensão da exigibilidade, deve a ré eximir-se de promover atos tendentes à cobrança do débito discutido e de incluir o nome da autora no Cadin. Está, assim, presente, a plausibilidade do direito alegado.O perigo da d

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMARAL, em 14/12/2001, inseriu dados falsos no sistema de informações da Previdência Social com o fim de obter benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do beneficiário. 5. A autoria também restou comprovada nos autos, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Verifica-se do extrato do INSS que o acusado VILSON teria habilitado, formatado e concedido o beneficio previdenciário do segurado. Por ser formal, o crime do artigo 313-A do CP se consuma n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado procedente o processo administrativo, majorando a multa aplicada.Aduz que apresentou recurso administrativo, em setembro de 2008, que somente foi julgado em 2013, quando foi enviado um ofício para que ela efetuasse o pagamento de R$ 536.093,75, minorando a multa aplicada.Sustenta, inicialmente, que houve a prescrição intercorrente, uma vez que a ré deixou de dar andamento ao processo administrativo por mais de três anos, como previsto no artigo 1º, 1º da Lei nº 9.873/99.Sustenta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 4053 LTDA - Sonia Regina Lins de Paiva - - Antonio Carlos Junqueira Franco - USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS - GRUPO COCAL - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Int. - ADV: THIAGO JOSE DE S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 939 Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: Lucia Rosa da Silva - TerIntCer: Cem Por Cento Musical Industria e Comercio Ltda - Advogada: Andréa Ferreira dos Santos Caetano (OAB: 187464/SP) - Advogada: Érica Fernanda Enéas Navas (OAB: 293539/SP) - Advogada: Maria do Socorro da Silva (OAB: 128323

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3574 DESAPROPRIACAO 0046455-57.1988.403.6100 (88.0046455-6) - DUKE ENERGY PARANAPANEMA(SP287704 - THAIS FERNANDES CHEBATT E SP229773 - JULIANA ANDRESSA DE MACEDO) X UNIAO FEDERAL(SP150521 - JOAO ROBERTO MEDINA E SP047730 - VERA LUCIA PASTORELLO E SP023859 - WALKYRIA CAMILLA HOLLOWAY E SP099616 - MARIA CONCEICAO COSTA PINHEIRO E SP062809 - ALFREDO DE FREITAS PIMENTEL NETO E SP067433 - VALDIR ROBERTO MENDES E SP150521 - JOAO ROBERTO MEDINA) X ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA FRANCO X MARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 939 (OAB: 340257/SP) - Advogado: Marcos Nunes da Costa (OAB: 256593/SP) 38 - 1002664-17.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Paulo Jorge Scartezzini Guimarães - Recorrente: Jussara Esther Marques Aguiar - Recorrido: Oi Móvel S.a. - Advogada: Jussara Esther Marques Aguiar (OAB: 101619

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1715 Ferreira da Rocha - Agravado: Pedro Alcantara Cardoso de Castilho - Agravado: Rute Calil Guimarães Ferreira - Agravada: Sandra Dytrich - Agravado: Selma Maria Carneiro Carvalho - Agravada: Simone Angrimani - Agravada: Vania Maria Antunes Aquino Ayala - Agravada: Vera Helena Adensohn Paciullo Marossi - Agravada: Lilyan Cristina Rocha