Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 16158 Contribuições previdenciárias no importe de R$ 93,57 (reclamada Secretário da Fazenda e Planejamento isenta da sua cota de contribuição na forma das Leis 6.037/74 e Antonio Carlos Rizeque Malufe 3.577/59), deverão ser quitadas pela reclamada por meio de GPS Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil acompanhada de GFIP, discriminando-

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11781 a Portaria MF 582/2013 trata apenas de dispensa de atuação do tributáveis, descabem recolhimentos fiscais (Orientação Órgão Jurídico da União nas hipóteses que especifica, e não da Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C. TST e artigo 12-A, §1º da Lei dispensa de execução dos tributos, os quais, por competência nº 7.713 de 22/12/1988). constituciona

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0015673-33.1989.403.6100 (89.0015673-0) - PAULO JUVENAL X JORGE ARRUDA GUIDOLIN X MARIA ESTER BAZANELLI LEITAO X JOSE LUIZ BARCELLOS X RAYMUNDO SOARES DE BARROS X LEONARDO ARVIDO BEDICKS X GUNNAR BEDICKS JUNIOR X WALDEMAR SCANTAMBURLO X JOSE DURVAL ,UTERLE X TEXTIL NACIM ELIAS LTDA(SP096217 - JOSEMAR ESTIGARIBIA) X CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO JONES S/C LTDA X SERGIO ZERBETTO X ANTONIO CARLOS RIBAS KRESNER X EDISON DOMINGOS MONTEBELLO X ARNALDO BATISTA NOBRE X DIRCE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEHNHARDT E SP087295 - MARIO COVAS NETO E SP034885 - ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 456 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES) X DISTRAL LTDA X UNIAO FEDERAL Chamo o feito à ordem. Reconsidero em parte o tópico final da r. decisão de fls. 513, haja vista que o eg. TRF 3ª Região julgou o Agravo de Instrumento 2008.03.00.000845-7, negando-lhe provimento e mantendo a r. decisão de fls. 368. Fls. 515-518: Anote-se o pedido de reserva de numerário (R$ 38.580,33, para garant

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEHNHARDT E SP087295 - MARIO COVAS NETO E SP034885 - ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 456 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES) X DISTRAL LTDA X UNIAO FEDERAL Chamo o feito à ordem. Reconsidero em parte o tópico final da r. decisão de fls. 513, haja vista que o eg. TRF 3ª Região julgou o Agravo de Instrumento 2008.03.00.000845-7, negando-lhe provimento e mantendo a r. decisão de fls. 368. Fls. 515-518: Anote-se o pedido de reserva de numerário (R$ 38.580,33, para garant

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Requisição de pequeno valor valor de R$ 26,53 de cada UFESP em 2019. A origem concluiu que o valor do crédito da agravada/reclamante é A propósito, assim dispõem os artigos 1º e 2º, da referida Lei. 9315 inferior ao limite para requisição de pagamento de pequeno valor do Estado de São Paulo, por isso determinou a expedição de alvará a "Artigo 1º - Nos term

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0010586-04.2018.5.15.0138 AUTOR SILVIO RONALDO MOREIRA ADVOGADO JOSE CARLOS DIOGO(OAB: 295543/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 17582 comprovados, em razão da natureza indenizatória da condenação. FORMA DE PAGAMENTO Decorridos os prazos legais, determino a expedição de ofício Requisitório de

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14106 “HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. FAZENDA PÚBLICA. dispensa de execução dos tributos, os quais, por competência INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 535 DO CPC. EXCESSO DE constitucional, permanecerão sendo efetivadas ex-officiopela EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO - Tendo a Fazenda Justiça do Trabalho. Pública sido intimada na forma do art. 535 do CPC, reabre-se o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contratuais de 15% do valor principal, em favor do Dr. Francisco Ferreira Neto, bem como Ofício Requisitório dos valores devidos a título de honorários advocatícios.Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 10º da Resolução CJF nº 168/2011.Após, expeça-se Ofício Precatório Definitivo.Por fim, aguarde-se o pagamento.Int. 0003868-77.2012.403.6100 - CONDOMINIO EDIFICIO CAMBURI(SP112876 - MADALENA RULLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP310022 - HUGO CHACRA CARVALHO E MARINH

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0028973-86.1994.403.6100 (94.0028973-1) - DZ COML/ LTDA(SP034885 - ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE E SP173359 - MARCIO PORTO ADRI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 213 - SERGIO BUENO E Proc. 203 - RICARDO DA CUNHA MELLO) Anotada a penhora no rosto dos autos requerida pelo Juízo da 7ª Vara Fiscal (Carta Precatória nº 002946610.2014.403.6182 oriunda da 1ª Vara de Americana - EF nº 0010274-75.2013.403.6134 no valor de R$687.555,84 p/ março/2014. Comunique-se ao Juízo da 7ª Vara Fiscal e à 1ª Vara de