Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2489 Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - Vistos. BV Financeira S.A. - C.F.I., atualmente denominada Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira ajuizou a presente ação de busca e apreensão com pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2721 juros moratórios à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (art. 405 do Código Civil, c.c. 219, do Código de Processo Civil), até o efetivo pagamento e determino a extinção do processo, com base no art. 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 3196 ANTONIO QUEIROZ MOREIRA (OAB 115666/SP), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO (OAB 137522/SP), AGUINALDO BALON (OAB 185844/SP), RONY CACHOLA DE CARVALHO (OAB 202671/SP), MILTON ROGÉRIO DOTTO PENHA (OAB 255219/SP), JOSE MARCIO ARAUJO GUIMARAES (OAB 29024/SP) Processo 0004124-45.2015.8.26.0634 - Procedimento Ordin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1281 está previsto no artigo 768 do Código Civil como causa de perda do direito à indenização; a regularidade, pois, de sua conduta na negativa do pagamento guerreado; o não cabimento da antecipação de tutela; subsidiariamente, a correção monetária deveria incidir da propositura da ação e os juros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2747 Por esse motivo, foi o(a) autor(a) intimado(a) pela imprensa a dar andamento ao feito, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) que não recepcionou a intimação pessoal prevista no Código de Processo Civil. A intimação pessoal no processo deve ser excepci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1631 919 (OAB 284443/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/ SP), LUCIANA ALVES DE SOUZA (OAB 224443/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP) Processo 0013625-88.2013.8.26.0053 - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 505 antecipação de tutela não está adequado às hipóteses de cabimento do instituto previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, pois a antecipação da tutela tem por finalidade, uma vez preenchidos os requisitos legais, conceder à parte, no todo ou em parte, os efeitos do provimento jurisdicional relativo direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2059 prorrogação do certame na hipótese de ser feito um lance três minutos antes do seu encerramento. Tal regra tem por finalidade garantir a competividade entre os lançadores e, por consequência, um maior produto para o bem alienado. Por fim, nas suas manifestações, a impugnante deixou claro que não prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 389 até o limite da execução, conforme comprovante que segue. Em quarenta e oito horas, tornem conclusos para a consulta do resultado da minuta protocolada. INTIMEM-SE . - ADV: JOAO APARECIDO CARNELOSSO (OAB 141900/SP), JORDAO DE GOUVEIA (OAB 89789/SP) Processo 0038767-41.1999.8.26.0100 (583.00.1999.038767) - Procedimento Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 1398 recolher as custas iniciais, quedaram-se inertes os embargantes. Fundamentação Diante da ausência de manifestação da parte, o processo deve ser extinto, sem apreciação do seu mérito, por ausência de pressuposto processual. Isso porque, ainda que o processo se desenvolva por impulso oficial (artigo 262 do