Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 para o Rio Grande do Sul ou se apenas foi passar um tempo por conta da separação e da suposta violência sofrida. O imóvel que servia de lar conjugal era alugado; portanto, não se poderia exigir que o requerido continuasse a arcar com o pagamento dos aluguéis quando, por força de decisão judicial, fora obrigado a afastar-se do lar e a esposa estava no Rio Grande do Sul. Trata-se de primeira ques

Caderno único ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2011 existência do contrato de arrendamento mercantil, o recebimento do bem e a mora do (a) requerido (a), defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. 2- O (A) Sr. (Sra) Oficial (a) de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o bem será levado. 3- Caso o mandado retorne sem cumprimento, abra-se vista à parte autora acerca da certidão do (a) Oficia

Caderno único ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de agosto de 2010 Requerentes que deverão ser depositados em conta corrente da genitora da menor, até o dia 10 de cada mês, posterior ao mês de vencimento. 2.1. A conta bancária da representante do menor está indicada as fls. 07, item f. 3. Designe-se audiência, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 5.478/68´. Cite-se por carta que é mais célere. Intimem-se, inclusive o parquet. 3.1. Advirto ao Requerido que deverá comparecer �

Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2012 defesa. Cite-se para, querendo, apresentar resposta, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia, ou seja, sob pena de que se reputem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. P.R.I. Em 12/03/2012.. Nº 5535-8/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 N. 9.099/95. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RECONHECIDA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. PREJUDICIAL NÃO ANALISADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que reconhece a incompetência do juízo, posto trata-se de cobrança fundada em cheque deve ser proposta no domicilio do réu. Em seu recurso, parte recorrente a

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 autores que são legítimos proprietários de área na região rural do Gama, na qualidade de herdeiros do Sr. Anacleto de Sousa Vasques e sua esposa, recebida no formal de partilha decorrente da ação de inventário nº2229/84, que tramitou na 1ª Vara Cível do Gama. Alegam que da área total da Fazenda Ponte Alta (1.864 hectares) os réus adquiriram 1.760 hectares, conforme formal da partilha junta

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Nº 2014.11.1.000509-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: VICENTE PAULO RODRIGUES BORGES. Adv(s).: DF013182 - Antonio da Luz Coelho. R: SINDOVAL TAVARES DA SILVA. Adv(s).: DF016213 - Edson Brito Costa. A parte executada, regularmente intimada via edital, constituiu patrono nos autos, contudo, não cumpriu espontaneamente com a obrigação. Verifica-se em seqüência que os embargos à execução inte

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 COELHO. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF27373 - MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA, DF39406 - CRISTINA MOURA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702861-02.2017.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GE - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA - M

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 ação de inventário nº 2011.11.1.004968-0[2] em que, cumprindo determinação judicial, apresentou novo esboço de partilha consignando que os bens a serem partilhados, quais sejam, os imóveis descritos acima e o saldo existente em conta corrente, deveriam ser partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a credora Leda Alves e de 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeira. N�

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 casos de miserabilidade protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º inciso LXXIV sob pena de desvirtualização do benefício. 7. O pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência. 8. Agravo Regimental não provido. (Acórdão n.648326, 201200202909