Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 917 Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Maria Diniz do Nascimento Gonçalves - R. h. Adoto o procedimento comum para o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Quanto ao pedido de justiça gratuita, pacífico é o entendimento, inclusive do Tribunal de Justiça do Estado do Cear�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 61 ônus, na forma do art. 333, II, CPC, correta a reprimenda judicial que condenou o apelante a repor integralmente as parcelas sonegadas do apelado, julgando procedente a demanda. 5. Em relação aos acréscimos legais, tratando-se de pagamento de vencimentos atrasados devidos a servidores públicos, a correção monetária incidirá desde o momento em que as verbas deveriam ter si

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 430 se a parte interessada na execução do julgado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário.Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2016. Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO (OAB 7430/PI) - Process

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1315 224 - R. h. Atenta à certidão do Oficial de Justiça de fls. 121/12, renove-se a expedição do mandado de citação de Célia Gomes de Araújo, desta feita constando os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 124/125. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de ou

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 932 9 - Réu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - R. H. Intime-se o Município de Canindé, através de seu Procurador Geral, para que informe em 5 (cinco) dias, se já foi realizado o bloqueio das contas referentes ao FPM, FUNDEB, ICMS e Atenção Básica, em cumprimento à decisão exarada nos autos da ação ordinária nº 14411-84.2013.8.06.0055/0, em trâmit

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 491 82 Chaves Arruda (OAB: 13162/CE). Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/CE). Advogado: Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE). Advogada: Rafaela Veras Antero (OAB: 14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE). Advogado: Ulysses Moreira Formiga (OAB: 10739/PB). Advogada: Kilvia Mara Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Joao Batista Sales Rocha Fi

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2998 993 aabolitiocriminispela revogação do art.89daLeinº 8.666/93 atravésdaLei14.133/2021, a extinçãodapunibilidade do agente é medida que se impõe. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAQUEL LIMA DE FREITAS, com fulcro no art. 107, III, Código Penal Brasileiro. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsit

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2045 445 Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOSIVALDO WADY LEITE (OAB 38140/CE) - Processo 0193587-20.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco Rogerio da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerand

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1920 255 extensão da invalidez/incapacidade do(a) autora, a regularidade dos cálculos do requerido com base no caso concreto e tabela de proporcionalidade, sem prejuízos de outros. A perícia médica será realizada por meio de exame clínico e análise dos exames e documentos apresentados, implicando em aceitação nos moldes indicados caso seja levada a efeito. Na eventualidade de hav

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 813 partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação Conciliadora lotada na CEJUSC (art. 334, § 1º, CPC). Cumpra-se na form