Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2548 1047 11.343/2006), para chegar a 05 anos e 10 meses de reclusão e 600 dias-multa. Mantenho a dosimetria do crime de associação para o tráfico, uma vez que a pena base já fora fixada no mínimo legal (Súmula 231 do STJ). Aplico, por fim, a regra do concurso material para chegar a penal final de 08 anos e 10 meses de reclusão e 1.300 dias-multa, mantidos todos os demais term

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002 448 curatela, seu uso e seus costumes. Pois bem. A curatela pode ser definida como sendo o encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem não pode fazê-lo por si mesmo, por defeito que não seja de idade. Está regulada no Código Civil, o qual, em seu art. 1.767, dispõe: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por c

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3004 769 do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC/15. Ciência à parte autora sobre as informações de fls. 152/153. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I., e em sequência arquivem-se os a

Caderno único ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2013 naqueles autos. O autor dispensou a oitiva da testemunha Rodolfo, o que foi homologado. A ré requereu a oitiva da testemunha Antônio, a fim de complementar o depoimento prestado nos autos já indicados. Ao final, a MM. Juíza de Direito proferiu a seguinte decisão: "Traslade-se para o presente feito os depoimentos das testemunhas Dionísio, Leandro, Antonio e Agnaldo que foram prestados nos autos 2012

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009062-20.2001.403.6108 (2001.61.08.009062-4) - ADEMAR ROCHA X AILTON FERNANDES X ALLAN LODOVICO MERIGHI X LEONOR GARCIA MERIGHI X ALLAN LODOVICO MERIGHI JUNIOR X ALBINO MARCHESI X ALBINO DE SOUZA X ALESSIO SOMENSE X EUFLAUSINA PALLONI SOMENSE X MARCOS ALESSIO SOMENSE X ALEXANDRE CHASSERAUX NETO X ALEXANDRE AGUIAR CHASSERAUX X SILVIA ELENA CHASSERAUX X MARCIA RITA CHASSERAUX DAMASCENO X MARCOS CESAR CHASSERAUX X MERCIA CHASSERAUX X ALZIRA MAUAD X AMERICO FABIANO X ANA LAURA GRAGNANI X ANGELO PO

Diário da Justiça ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 00179 Processo: 0027554-44.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROGERIO DEODATO ALVES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-sea parte autora, em 10 dias, acerca das informacoes e documentos apresentados pela par

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00228 Processo: 0072200-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEVALDO PESSOA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos au

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo LUCIENI FERREIRA SILVA - 893.524.246-20 LUCINALDO APARECIDO DE FREITAS - 041.619.936-41 LUIS HENRIQUE DE SOUZA - 086.549.016-32 LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - 60.250.776/0001-91 MARIA INEZ FERNANDES FERREIRA - 255.316.386-04 NILTON RUBENS GONCALVES - 117.087.846-67 RAIMUNDO COLARES LOPES - 426.501.609-00 RENATO JOSE DE FREITAS - 960.353.906-68 ROBERTO REIS DAVID - 059.515.216-37 ROBSON QUEIROZ RODRIGUES - 984.135.546-91 RODRI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Diário do Executivo Antonio Carlos Lobo BZJ-4465 AF01605850 550-90 Antonio Carlos Lobo BZJ-4465 AF01605857 501-00 Antonio Carlos Lobo BZJ-4465 AF01605858 672-61 Antonio Carlos Meira LCJ-5882 AF00562790 554-14 Antonio Carlos Rodrigues Diniz HCQ-9061 AF00073439 518-51 Antonio De Andrade Destro DEK-1142 AF00747075 503-71 Antonio De Paula Duarte Ferreira HEP-9755 AF00560861 501-00 Antonio De Paula Duarte Ferreira HEP-9755 AF00560863 658-00 Antonio De Paula D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG; Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Sarzedo/MG, contida no ofício nº. 185/2ªDRPC/Cartório A/DPC de 09.04.2015. Resolve: Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do Pr