Publicações Judiciais I ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensados, quando da liquidação de sentença. Ante o exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento à apelação do INSS e dou parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta, para explicitar a incidência da verba honorária de sucumbência e os consectários legais, consoante fundamentação. Diante da natureza alimentar da prestação, oficie-se ao INSS, encaminhando-lhe os documentos necessários, para que sejam adotadas as medidas cabíveis à imediata implanta�

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 67 os mesmos Processo Nº RO-0001380-52.2014.5.03.0004 Processo Nº RO-01380/2014-004-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado 4a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcio Flavio Salem Vidigal Banco BMG S.A. Elen Cristina Gomes e Gomes(OAB: MG 91053) Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB:

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 26 proveniente do TRT da 1a Região, no seguinte sentido: "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (...) Mesmo considerando que os modelos apontados pela reclamante receberam a referida gratificação no momento da RECURSO DE REVISTA dispensa, tal fato não é o bastante para caracterizar o tratamento Terceira Turma discriminatório. Como destacado

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2188 Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). requerer o que de direito, em 10 dias, valendo seu silencio como Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no presunção do pagto de seu crédito, ciente de que, caso não se formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial ma

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1849 DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Recurso PROFERIDA PELO STF NAS ADC'S 58 E 59. JUÍZO DE Ordinário interposto pelo Reclamante; no mérito, sem divergência, RETRATAÇÃO Considerando que a decisão proferida nas ADC nº negou-lhe provimento. 58 e 59 tem eficácia erga omnes e efeito vinculante, torna-se forçoso reconhecer, em sede de juízo de ret

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 21007 pagamento do crédito do(a) reclamante (súmulas 200 do TST e 15 patrocínio da causa, poderia valer-se do sindicato representativo de deste Regional). sua categoria profissional na defesa de seus interesses. Sendo esses os fundamentos jurídicos adotados como critérios de Rejeito, portanto, o pedido de pagamento de indenização recomposição dos créditos defer

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 253 Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que Jurídica se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional, em Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sócio / Acionista especial do art. 10-A da CLT; arts. 1003, parágrafo único, e 1032 do Trata-se de recurso de revis

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Des. Emerson Jose Alves Lage Banco Santander (Brasil) S.A Valeria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: MG 46178) Luis Carlos Martins Porto Rodrigo Lopes Rosa(OAB: MG 102024) HolandaPrevi Sociedade de Previdencia Privada Valeria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: MG 46178) Complemento Relator Recorrente(s) Advo

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - MARCEL ANTUNES DE LIMA SILVA 88 recurso apresentado em 30/05/2016) e devidamente preparado, estando regular a representação processual. CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE 2º GRAU PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / Ficam V. Sas. intimadas a comparecer à audiência de concil

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Alicio Teixeira do Nascimento Ivan da Silva Peixoto(OAB: MG 119140) Alcana Destilaria de Alcool de Nanuque S.A. e outra Vinicius Francisco de Carvalho Porto(OAB: MG 76938) Processo Nº RO-0000470-88.2014.5.03.0080 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Processo Nº RO-00470/2014-080-03-00.9 Complemento Relato