Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3366 o primeiro mandado de citação do requerido foi disponibilizado em 22/7/2020 e a contestação protocolada em 05/08/2020. Não se pode presumir inequívoca ciência da lide do art. 239, § 1º do CPC quando há ato de citação válida por meio de mandado e pessoalmente. No mais, se fosse caso de revelia, não se admitir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 397 Judiciária do Estado de São Paulo, têm caráter absoluto, não se admitindo a alteração. Como explica V. GRECO FILHO (Direito Processual Civil Brasileiro, v. 1, 7ª Ed., São Paulo, Saraiva, 1982, pp. 212-3), “em São Paulo, no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 208 relacionados ao estabelecimento propriamente dito. Por outro lado, quando relacionados com o serviço do médico, como profissional liberal, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a incidência de responsabilidade civil subjetiva (CDC, art. 14, § 4º). Nesse sentido, leciona Cristiano Chaves: “Ningué

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 168 Processo 1124261-21.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - Consórcio Tidp Linha 17 Ouro - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 882 Pereira de Magalhães 817 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intimem-se as executadas, pelo seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2680 regularização da representação processual pois não foram juntados procuração, contrato social e/ou atos constitutivos. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), LORENA LOUREIRO CHAGAS (OAB 352374/SP) Processo 1003725-95.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1940 ALTINÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e outros - Fls. 920/923: Vistos. Trata-se de ação monitória cujos embargos opostos pela parte requerida foram julgados improcedentes, declarando-se constituído o crédito indicado na petição inicial, em 04 de agosto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1463 Fernandes de Souza Consolo - Amil Assistencia Medica Internacional S.a - - Laboratórios Freeman de Analises Clinicas Fls.190/194: vista às partes. - ADV: ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO (OAB 127680/SP), ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP), SALETE APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA VIDAL (OAB 350212/SP), ÉRICO VINÍCIUS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 3367 Vistos.Alega o executado que o imóvel penhorado é o único imóvel que possui e lá reside, estando assim protegido pela Lei 8009/90.Os documentos de fls. 1604 e seguintes demonstram que o executado lá reside, sendo irrelevante pela lei, se o valor deste único imóvel é elevado.Infelizmente, não permite a norma jur�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2761 provido.” (Relator: José Cardinale - Apelação Cível n. 218.590-2 - São Carlos - 22.03.94) “RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEÇA ÚNICA. DISTINÇÃO CLARA. IRREGULARIDADE. CONDENAÇÃO. ALUGUÉIS ATRASADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I - Embo