Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2948 219 de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). [...] (fls. 39/46 dos autos originários) Em suas razões recursais (fls. 01/24), a parte agravante aduz que, conforme confessado pela parte agravada na própria exordial (fls. 3 autos originários), no dia 19/10/2021, fora realiza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 558 beneficiária do plano de saúde junto a requerida. Foi diagnosticada com Hepatite “C” crônica, sendo necessário tratamento com o fármaco SIMEPREVIR (Olysio) e SOFOSBUVIR (Sovaldi), cujo fornecimento restou negado pela ré. Requereu antecipação dos efeitos da tutela para que a ré arque com as custas do tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 847 pessoa que abordou dizer “que ela havia ‘roubado’”(fl. 20). 3.Ademais, a coincidência das características apontadas pela recorrida e pela própria testemunha da recorrente demonstram que o encarregado pela abordagem foi mesmo um funcionário do estabelecimento recorrente, que não estava uniformizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2030 335 comercialização do remédio objeto da demanda no território nacional e sim sua compra no exterior para uso própria e específico pelo autor em função de determinação médica. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela e condenando a ré ao pagamento do tratamento de qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1322 não fosse colocado em contato com aquela “pessoa sórdida”. O Requerido, é bem verdade, escreveu manifestação grosseira dirigida à síndica (em 06.06.2013), abrigando ofensas (ao Autor) como “incompetência e futilidade do profissional” e “pessoa sórdida”. A propósito, o Requerido já havia se manif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 168 que pretendem produzir, atendendo aos seguintes parâmetros: 5.1. Prova documental providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 5.2.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1665 conhecimento, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Publique-se, registrese e intime-se, cientificando-se o Ministério Público.”. Ato ordinatório (fls. 379, 16/01/2015: “Em caso de interposição recursal, bem como considerando os termos da Lei Estadual nº 11

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2221 574 sem reconhecimento pelos órgãos competentes (off label. Caráter genérico da vedação. Incidência das regras do CDC. Interpretação que deve favorecer a parte frágil da relação. Indicação de uso que compete ao médico e não ao órgão regulador. Dano moral. Não cabimento. Recusa fundada em disposição contratual. Ausên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 220 24.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - José Nilton Vasconcellos Meirelles - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Vistos.1) Promova(m) o(a)(s) executado(a)(s) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 29.309.127/0004-11 o pagamento voluntário da condenação definitiva, no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 2186 manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo descon