Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 3304 Processo 4005969-83.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARIA CARNELOSSI MARTINS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se à requerida determinando o cumprimento da obrigação de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1584 41 Processo 0001465-98.2012.8.26.0042 (012.01.2012.001465) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida da Silva Trindade - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a notícia de fls. *, que dá conta da ausência de interesse de agir superveniente nesta sede, julgo extinto o presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 3237 PASCHOALÃO OAB/SP 299663 - ADV CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 112046 482.01.2010.021322-2/000000-000 - nº ordem 952/2010 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AOKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Vistos. Ante os argumentos apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2958 enfermos, mas também todos os meios para que possam realizá-los. Neste sentido, cito, por pertinente, trecho de um julgado do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “O art. 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso universal e igualitário do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 23 equitativamente em R$ 700,00 (setecentos reais), salientando serem essas verbas inexigíveis em razão de a parte requerente ser beneficiária da Justiça Gratuita, ressalvada a hipótese prevista no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. P.R.I.C. - ADV LORIMAR FREIRIA OAB/SP 201428 - ADV WALTER SOARES DE PAULA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2593 que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3- Cite-se e intimem-se. - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA OAB/SP 2096

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2310 apostilamento. Os credores são professores estaduais, lotados em diversas comarcas. A Secretaria da Educação, por seu turno, não conta com informatização em todas as unidades espalhadas pelo Estado. A experiência forense nos revela casos em que o cumprimento da obrigação de fazer contou com demora aproximada de quat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1825 Processo 0006217-36.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elenice Guimarães Sousa Mielo - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP) Processo 0006566

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3437 Toledo Ltda - Proc. 2017/000894 Vistos. Procedam-se as pesquisas Infojud e Siel, conforme requerido a fls. 162. Com a juntada das minutas nos autos, abra-se vista em seguida à exequente para manifestação. Int. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS) Processo 1002825-61.2019.8.26.0218 - Liquidação de Sentença pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3387 as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 1012615-53.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Reginaldo Silva Camelo - Vistos. Ant