Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 165 Leonardo de Freitas Alves (OAB: 269228/SP); Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP); Advogada: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP); Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); 221287

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

até porque, isto implicaria em indevida ingerência do Judiciário nas outras funções estatais.Esclareça-se que a própria Lei nº 8.036/90 também impõe aos empregadores a obrigação de atualizarem pela TR os valores recolhidos, com atraso, ao FGTS. O E. TRF da 2ª Região já decidiu neste mesmo sentido:ADMINISTRATIVO CORREÇÃO DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS - APLICAÇÃO DA TR - JUROS REMUNERATÓRIOS - ART. 13 DA LEI Nº 8.036/90.1. A rentabilidade garantida nas contas vinculadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1159 108, II, da CF, somente compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais, no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (STJ 1º Seção CC nº 1.552/ PR Rel. Min. Ilmar Galvão, Diário da Justiça, Seção I, 17 dez. 1990)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1830 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0789/2022 Processo 0001525-23.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ac Goes Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 33 e documentos seguintes: De fato, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 506 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2212866-27.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio el

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2643 Di Lallo Leite do Amaral, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 275. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/ SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Sergio Rubens Daleck (OAB: 59224/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2014 05/11/2021, às 10:00 horas. Fls. 369/386: nada a prover, tendo em vista que a decisão proferida a fls. 365 já apreciou tal pedido. Registre-se que diante de eventual inconformismo do douto procurador da requerente, deverá valer-se o mesmo da via recursal pertinente, nos termos da legislação em vigor. No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1237 Kovalski Albuquerque (OAB: 176100/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2158431-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Antonio Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1675 869.2013.8.26.0344 pedido para penhora de saldo. Despachei ainda no processo 0510394-93.2013.8.26.0344, movido pelo Município de Marília contra o executado, também para penhora de saldo destes autos. Ciência ao DAEM e ao MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Aguarde-se pela certificação das penhoras. Int. - ADV: TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 892 em razão da distribuição da ação compete a parte interessada retirá-la. Defiro o desbloqueio da transferência do veículo SPI/ Hyundai Tucson GLS 20 L, placa EBS 2053. Às providências através do Renajud. P.R.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEI