Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 35 IBIÚNA LTDA ME ( DIANA MÓVEIS ) e outro - ROSIVAL FRANCISCO DE MORAES - DEIXEI DE PENHORAR bens por não encontrar bens penhoráveis (ou) suficientes para a garantia do débito. A seguir passo a descreve-los: 01 (um) jogo de sofá 3 e 2 lugares;01 (uma) mesa de centro com tampa de vidro;01 (um) televisor 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 15 teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. No caso em apreço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 97 impugnação, porque, na hipótese, a matéria está suficientemente esclarecida, bem como, a contrariedade ao laudo pericial não indica especificamente qual o equívoco das conclusões, com base em elementos técnicos, concretos e atuais aptos a convencer da deficiência da perícia realizada. Homologo o la