Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1977 artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Intime-se. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP) Processo 1005744-41.2022.8.26.0566 - Embargos à Execução - Pagamento

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002483-78.2014.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI) X MARCOS & FARIA LTDA - ME X MARCOS COSMO DE FARIA X ANTONIO FARIA FILHO O exequente requer a declaração de ineficácia da alienação do imóvel de matrícula nº 85.048, do ORI local, por fraude à execução (fls. 43).O instituto da fraude à execução está previsto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil e configura-se quando há alienação de bens pelo devedor, estando pendente processo capaz d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido:PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/1991. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No julgamento do Recurso Especial 1.354.908/SP (repetitivo), da relatoria do eminente Ministro Mauro Campbell Marques, ficou consignado que deve o segurado rural estar trabalhando no campo no período anterior ao requerimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido:PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/1991. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No julgamento do Recurso Especial 1.354.908/SP (repetitivo), da relatoria do eminente Ministro Mauro Campbell Marques, ficou consignado que deve o segurado rural estar trabalhando no campo no período anterior ao requerimento