Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1518 âmbito e aplicação nacional, tem sentido de estabilização econômica e de padrão monetário, não enfocando mera questão de aumento salarial, mas de conversão de moeda brasileira. Assim, de aplicação obrigatória pelos Estados e Municípios. Com efeito, a Lei federal 8.880/94, ao instituir a URV, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2016 econômicos impostos à Nação - Cálculo da correção monetária com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, em detrimento à aplicação da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implicaria em intolerável enriquecimento sem causa - Agravo provido”. (AI 7.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1522 J.Mahfuz Ltda em face de Aparecida Martimiano de Campos, com fundamento no artigo 269, inciso III, c.c. artigo 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. A baixa no SERASA é providência que cabe à parte, independentemente de intervenção deste Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1559 amparo legal para que o marco inicial dos juros moratórios seja aquele por ele proposto, em seu benefício. Reconhece-se, então, o cabimento dos juros moratórios, devidos a partir da citação no processo de conhecimento. Desse modo, os juros moratórios terão índice de 0,5% (meio por cento) ao mês, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1964 de serviço do trabalhador rural anterior ao advento da Lei n. 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1427 concreto, vem estampada no artigo 3, “a” e “c”, da Lei n 6938/81, segundo o qual poluição é “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população” ou “afetem desfavoravelmente a biota”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2418 DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), RODRIGO AUGUSTO MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 82165/MG) Processo 0005793-92.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Zucchi Atacadista e Importadora de Ferragens Ltda e outros - A certidão de objeto e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2912 Com as respostas, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP) Processo 0005793-92.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Zucchi Atacadista e Importadora de Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2200 SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP) Processo 0005675-97.2006.8.26.0368 (368.01.2006.005675) - Procedimento Sumário - Aposentadoria - Izildo Aparecido Costa Melo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1. Fl. 321, item 3, alínea “a”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 2809 Ministério Público (fl.144), defiro o pedido formulado e autorizo o inventariante Tadeu Donisete Piveta Teodoro dos Santos, a proceder o levantamento do saldo total depositado nas contas bancárias deixadas pelo “de cujus”, Paulo Teodoro dos Santos Rocha, expedindo-se para tanto, os respectivos alvarás, de