Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 379 19/06/2000). 2. “O juiz pode requisitar documentos públicos, se a parte, por si mesmo, não tiver possibilidade ou facilidade de obtê-los” (RJTJESP 99/272 e JTA 43/83). 3. “Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 406 caracterizada - Não é permitido ao Poder Judiciário intervir em questões de responsabilidade das próprias partes e que podem ser por elas resolvidas” (agravo de instrumento nº 7.052606-2, Des.Relator Mauricio Ferreira Leite). 2. “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4960 artigo 162, do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP) Processo 1001155-41.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fábio Aparecido Lima Caldas - Vistos. Aguarda-se a juntada do LAUDO PERICIAL MÉDICO aos autos. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3922 Veiculos e Peças Ltda - - José Ferreira Reis - - Mario Leite Buccironi - Vistos. P. 744: ante a certidão de p. 742, cumpra-se o determinado ao final da decisão de p. 739, no tocante à ciência aos credores preferenciais Fazenda Nacional e interessado INSS, facultando eventual manifestação, no prazo de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2700 moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3095 do mandado de citação expedido nos autos, comprovando mediante juntada da guia autenticada. - ADV: GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP) Processo 0000786-66.2015.8.26.0439 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 815 é de rigor, com a observação abaixo, referente à nomeação do administrador judicial. Na Ap. 421.578.4/1-00 (rel. Des. Pereira Calças, j. 24/5/2006) da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais, ficou decidido: ... Decreto de falência e nomeação do advogado da requerente como Administrador Judicial, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3362 declaro válidas as intimações de fls. 1315, 1318, 1319. Expeça-se o necessário para inscrição da dívida, observando-se que as custas finais são devidas 50% para cada parte. Em relação ao embargado, depreque-se sua intimação para pagamento de 50% das custas. Intime-se. - ADV: ANTONIO ARAUJO SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3822 Processo 1004649-40.2021.8.26.0168 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - José Laésio Romeira - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra autoridade federal (agente do INSS) em razão da demora injustificada no impulso de atos administrativos. Instada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3577 SERASA e SCPC, além do protesto de título cuja exigibilidade e/ou valor nele lançado são questionados em juízo. Aliás, cabe destacar que o protesto de um determinado título e lançamento do nome em órgãos cadastrais inviabiliza, inclusive, a obtenção de financiamentos e compras através de credi�