Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 979 conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido. (REsp 1.349.453 MS STJ julgamento em 10/12/2014).POSTO ISSO, com fundamento no art. 321, § único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 983 todas as suas condições estão presentes. Como o órgão regulamentador autoriza a cobrança pelos serviços prestados, nos termos da Resolução 3.919/2010, a parte deve comprovar que procedeu ao recolhimento das custas, segundo os parâmetros fixados por cada banco, por cada instituição financeira.Quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 481 282992/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP) Processo 1006924-78.2014.8.26.0047 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - MIRIANE RODRIGUES DE LIMA - Vistos. Fls. 51/52: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 439 nomeação de advogado ao interessado, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica do pretendente; o mesmo ocorre quando a prestação da assistência é efetuada diretamente pela Procuradoria do Estado em comarcas que dispõem deste serviço organizado. Como, no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 14 demandante pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Nesse sentido: Funcionária pública - Pedido de gratuidade da justiça Inadmissibilidade - Segundo o art. 4o, da Lei 1.060/50 “a justiça gratuita deve ser deferida às pessoas de que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2344 postular ao Juízo da causa o devido arbitramento pelos seus trabalhos profissionais. De uma forma ou de outra inequívoco a obrigação do autor em pagar honorários convencionais ao requerido. Atente-se ainda que não há que se confundir honorários convencionais com os honorários sucumbenciais. O artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 803 387 corte não pode proceder ao julgamento do recurso interposto nestes autos, sob pena de afrontar ordem emanada de tribunal superior. Fica, portanto, determinada a suspensão do julgamento do presente recurso até que a ordem superior seja alterada. Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2010. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3056 b-) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total em execução, acrescidos de custas e honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2716 Divisão e Demarcação - Rizkallah Moura - - Antoine Moura - - Joseph Moura - Maria de Lourdes de Oliveira Ribeiro - - Antonio Peres - - Joana Jacob Lindo - - Lyra Lopes Ribeiro - - Sigismundo Lopes Ribeiro - *vista à parte autora para manifestação sobre a impugnação - ADV: CAROLINE DE CAMPOS MARIANO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3934 - Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, considerando a quantidade de feitos distribuídos, a supressão da audiência inicial se afigura mais adequada à eficiência do serviço judiciário e celeridade do processo (CPC, art. 139, inc. VI; Enfam, Enunciado 35 do Seminário