Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PRATICADOS PELO SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO INV ESTIGADO NESTES AUTO S, DO QUAL A REQUERENTE POSSIVELMENTE FAZIA P ARTE, O QUE, SEM DU VIDA ALGUMA, EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE REIT ERACAO CRIMINOSA F EITAS ESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO QUE A SEGR EGACAO CAUTELAR DE DA INVESTIGADA, NO MOMENTO, E IMPRESCINDIVEL P ARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL,

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 O O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUANTO AO ACUSADO LUCAS INI CIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCR ITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPE CIE DELITIVA. OS ANTECEDENTES E A CONDUTA SOCIAL NAO SAO DESABONA DORES (FLS. 675/678). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NO S AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOT

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DE FLAGRANTE PARA A APRESENTACAO ESPONTANEA. A HIPOTESE NAO SE E NCAIXA SEQUER NO INCISO II (ART. 302. CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE D ELITO QUEM: II - ACABA DE COMETE-LA;), PORQUE ESSE INCISO PRESSUP OE QUE O SUJEITO ESTEJA NO LOCAL OU NAS PROXIMIDADES DO DELITO. P ORTANTO, EM REGRA, QUEM SE APRESENTA ESPONTANEAMENTE NAO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE. ASSIM, EMBORA NAO SEJA

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 E FAZ CRER A DEFESA, MAXIME DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO C APAZ DE ALTERAR A DECISAO QUE CONVE RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM PREVENTIVA OBTEMPERO, A INDA, QUE A DECISAO QUE MANTE M O REQUERENTE ENCARCERADO FOI DEVID AMENTE FUNDAMENTADA E DEMONS TRA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A NECESS IDADE DE MANUTENCAO DA CONS TRICAO, COM MOTIVACAO IDONEA E SUFICIE NTE

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3816 PROCESSO: 00036621220198140140 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: R. S. M. Representante(s): OAB 3970 - MARCOS BENEDITO DIAS (ADVOGADO) VITIMA: K. C. S. PROCESSO: 00036621220198140140 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: R. S. M. Representante(s): OAB 3970 - MARCOS BENEDITO DIAS (ADVO