TJGO 11/06/2015 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
E FAZ CRER A DEFESA, MAXIME DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO C
APAZ DE ALTERAR A DECISAO QUE CONVE RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO
ACUSADO EM PREVENTIVA OBTEMPERO, A INDA, QUE A DECISAO QUE MANTE
M O REQUERENTE ENCARCERADO FOI DEVID AMENTE FUNDAMENTADA E DEMONS
TRA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A NECESS IDADE DE MANUTENCAO DA CONS
TRICAO, COM MOTIVACAO IDONEA E SUFICIE NTE PARA A SEGREGACAO CAUT
ELAR SOBRE O TEMA ORDEM PUBLICA, A LIC AO DE GUILHERME DE SOUZA N
UCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA DEVE SER VIS
UALIZADA PELO TRINOMIO GRAVIDADE DA INFR ACAO + REPERCUSSAO SOCIA
L + PERICULOSIDADE DO AGENTE UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO,
COMETIDO POR PESSOA PRIMARIA, SEM ANTEC EDENTES, NAO JUSTIFICA H
ISTERIA, NEM ABALO A ORDEM, MAS UM LATROC INIO REPERCUTE NEGATIVA
MENTE NO SEIO SOCIAL, DEMONSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM
SER ATINGIDAS, A QUALQUER TEMPO, PELA PERD A DA VIDA, DIANTE DE U
M AGENTE INTERESSADO NO SEU PATRIMONIO, ELE MENTOS GERADORES, POR
CERTO, DE INTRANQUILIDADE NOTE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORD
EM PUBICA CONSTITUI IMPORTANTE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE
DO JUDICIARIO, COMO VEM DECIDINDO OS TRIBU NAIS PATRIOS ( ) MAS
NAO SE PODE PENSAR NESSA MEDIDA EXCLUSIV AMENTE COM A UNIAO NECES
SARIA DO TRINOMIO AVENTADO POR VEZES, PE SSOA PRIMARIA, SEM QUALQ
UER ANTECEDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA D ECRETADA PORQUE COMETEU
DELITO MUITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PU BLICA ( ) A NAO DECRET
ACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFAD ADA SENSACAO DE IMPUNIDA
DE, INCENTIVADORA DA VIOLENCIA E DA PRATI CA DE CRIMES EM GERAL,
RAZAO PELA QUAL A MEDIDA CAUTELAR PODE TOR NAR-SE INDISPENSAVEL (
) (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 3 E , PGS 559/560)
COM EFEITO, ENTENDO QUE A MANUTENCAO D A SEGREGACAO PREVENTIVA D
O REQUERENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, MORM ENTE DEVIDO A GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA, E, AINDA, QUE A COLO CACAO DO REQUERENTE EM
LIBERDADE CONTRIBUIRIA PARA FOMENTAR O DES CREDITO DO PODER JUDIC
IARIO, DEVIDO A SENSACAO DE IMPUNIDADE NES SE CONTEXTO, VERIFICO
QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECID
AS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL SE REVELAM SUFICI
ENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PU BLICA, AO MENOS SEGU
NDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUT OS, DE MODO QUE A S
EGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COM
O PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL ALEM DISSO, NOT
O QUE A FATURA DE ENERGIA ELETRICA ACOSTADA PO R VICENTE TRATA-SE
DE COPIA, DESPROVIDA DE AUTENTICACAO, NAO SERV INDO, PORTANTO, A
OS FINS A QUE SE DESTINA DEMAIS DISSO, O REQUER ENTE NAO ACOSTOU
NENHUM DOCUMENTO COMPROVANDO A EXISTENCIA DA EMP RESA CARLOS DE M
OURA BENTO ME, LOCAL EM QUE A DECLARACAO DE EMPRE GO POR ELE APRE
SENTADA ATESTA QUE ELE TRABALHA DE OUTRO LADO, AI NDA QUE COMPROV
ADOS OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQUEREN TE, POR SI SO,
ELES NAO OBRIGARIAM A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO
, MAXIME PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O E VENTO DELITUO
SO NAO RECOMENDAM SUA COLOCACAO EM LIBERDADE, CONFOR ME REITERADA
MENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A COLACAO O ARESTO: HABEAS CORPU
S ROUBO CIRCUNSTANCIADO 1- INSUFICIENCIA DE FUNDAM ENTACAO DAS DE
CISOES CONSTRITIVAS DA LIBERDADE NAO OCORRENCIA P RESENTES NOS AU
TOS DECISAO QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA, BEM C OMO QUE INDEFE
RE A REVOGACAO DA MESMA, AS QUAIS ENCONTRAM-SE SATI SFATORIAMENTE
JUSTIFICADAS, EIS QUE ALICERCADAS EM FUNDAMENTOS CO NCRETOS DOS
AUTOS, A RESPEITO DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIE NTES DE AUT
ORIA, E, AINDA, ASSENTADAS NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, IMPOE-SE EVIDENTEMENTE SUA MANUTE
NCAO 2- PREDICADOS PESSOAIS OS PREDICADOS PESSOAIS F AVORAVEIS, P
OR SI SOS, NAO SAO OBSTACULOS AO DECRETO PREVENTIVO, PRINCIPALMEN
TE QUANDO NAO ESTAO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS 3- P RINCIPIOS CO
NSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO P ROCESSO LEG
AL A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OF ENSA AOS PR
INCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESS O LEGAL, S
E PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO
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