Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 603 546 DO SENTENCIADO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O EXAME DO SEU RECURSO, QUANTO À CONDENAÇÃO IMPOSTA EM 1ª INSTÂNCIA E QUANTO À IMPUTAÇÃO RELATIVA À RECEPTAÇÃO DO VEÍCULO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, PELA PRÁTICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 662 898 109, INCISO V E PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. V.U. - Advs: Luiz Gustavo Palma Gerber (OAB: 202641/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 603 547 Marcos Antonio Garcia (ou) - Apelado: Ministério Público - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Valdeci Garcia (OAB: 136701/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 72) 993.07.032873-8 (01138645.3/8-0000-000) - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Di Pros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 510 702 993.07.020759-0 (01122945.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Prospero Gentil Leite - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Mario Boga - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO COMO INFRATOR DO ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL, C.C. O ARTIGO 71, À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 646 1038 Eduardo Boica Marcondes de Moura (OAB: 138628-SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437 Nº 993.04.021286-3 (00475113.3/7-0000-000) - Apelação - Piedade - Apelante: Osmar Torres - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 761 936 Geraldo Jose Ferreira (OAB: 164629) - Geraldo Jose Ferreira (OAB: 164629) - Marina Hamud Morato de Andrade (paj) - Marina Hamud Morato de Andrade (paj) - Bruna Augusta Mattos Ramachiotti (estagiaria-paj) - Bruna Augusta Mattos Ramachiotti (estagiaria-paj) - João Mendes - Sala 1437 Nº 993.04.023851-0 (00494505.3/5-0000-000) - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 749 543 Alvarenga (OAB: 66213) - Advogado: Jair Geraldo Lopes da Silva (dativo) (OAB: 38132) - Advogado: Jair Geraldo Lopes da Silva (dativo) (OAB: 38132) 993.04.023851-0 (00494505.3/5-0000-000) - Apelação - São João da Boa Vista - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor: Des.: Marco Antonio Marques da Silva - Apelante: Fern

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2645 Silva para, em vista de sua condenação por infração à norma do artigo 33, caput e seu parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006, reduzirlhe a pena individual, total e definitiva para quatro (4) anos e dois (2) meses de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional semiaberto, sem prejuízo da pena originária de pagamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2041 com as regras estabelecidas no art. 112 da LEP. v.u. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 7010901-29.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Saulo Cesar Ferreira Braz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 612 919 RECLUSÃO E 75 DIAS-MULTA. V.U. - Advogado: Rodrigo Levkovicz (OAB: 205716/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) (Fls: 236) - Advogada: DENISE NAKANO VERONEZI (OAB: 124629/SP) (Defensor Público) - Advogado: Eduardo Luis Ferreira de Campos Figueira (OAB: 257795/SP) (Defensor Público) 993.07.080991-4 (01086496.3/4-0000-00