Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 603 549 PRISÃO. V.U. - Advogado: Antonio Dias (OAB: 87442/SP) (Defensor Dativo) 993.07.126740-6 (01115859.3/6-0000-000) - Apelação - Lins - Relator: Des.: Di Prospero Gentil Leite - Apelante: Joao Paulo da Silva - Apelado: Ministerio Publico - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 629 1287 Nº 993.06.130637-9 (01015520.3/0-0000-000) - Apelação - Ubatuba - Apte/Apdo: Edicarlos Serafim dos Santos - Apdo/ Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - JULGARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, FICANDO, EM CONSEQU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 774 855 993.05.079742-2 (00483192.3/0-0000-000) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor: Des.: Marco Antonio Marques da Silva - Apelante: Justiça Publica - Apelado: Rafael Anitelli de Castro - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE OUTRO JÚRI. V.U. - Advogado: Rena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 629 1288 Nº 993.07.127350-3 (01124613.3/5-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Diego Nobre Franqueira - Recorrido: Ministério Público - Magistrado(a) Nelson Augusto Bernardes de Souza - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO COM DECLARAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 510 710 Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) 993.07.126693-0 (01115433.3/2-0000-000) - Apelação - Cerquilho - Relator: Des.: Di Prospero Gentil Leite - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Marco Antonio Marques - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO COMO INFRATOR DO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76, C.C. ART. 33. § 4º, DA LEI 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 446 848 Martins - Apelante: Joao Soares Martins - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E, DE OFÍCIO, JÁ COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA VERSÃO SUBSEQUENTE À CONDENAÇÃO E COM BASE NAS PENAS AQUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 446 862 2º e artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, declarando-se extinta a punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV do mesmo diploma legal. V.U. - Advogado: Ana Cristina Vairo Monteiro (OAB: 81966/SP) 993.06.092589-0 (00925532.3/3-0000-000) - Apelação Criminal sem Revisão - Caconde - Relator: Des.: Sérgio Mazina Martins -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 624 52 A PRESCRIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO MESMO ESTATUTO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. V.U. - Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (paj) (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 623 93 Des.: Marco Antonio Marques da Silva - Apelante: Osmar Torres - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM O ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 467 1616 artigo 107, IV, c.c. o artigo 109, V, ambos do Código Penal,. V.U. - Advs: Ana Lucia de Camargo Ferrari (OAB: 89025/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 993.06.071982-3 (00944642.3/4-0000-000) - Apelação - Cafelândia - Apelante: Sandro Valerio Pazeti - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - NEGARAM PRO