Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O quantum indenizatório fixado a título de reparação dos danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão dos transtornos suportados pela interrupção do gás na sua unidade habitacional da autora/apelada, merece ser minorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia mais condizente com as peculiaridades do caso concreto, levando em conta a e

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR.PROCESSO: 0123708.48.2017.8.09.0137 APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PENDENTE DE CLÁUSULA RESOLUTIVA. AUSÊNCIA DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DEVIDOS. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0308407.62.2015.8.09.0100 EMENTA: Apelação Cível. Ação de exibição de documentos. Pedido julgado p r o c e d e n t e . Sucumbência atribuída à parte autora. Ausência de pretensão resistida da demandada. Princípio da causalidade. I. O entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nas ações de exibição de documen

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ônus da sucumbência na integralidade. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CÍVEL N° 393484.44.2014.8.09.0142, comarca de Santa Helena de Goiás, em que figura como apelante SUL AMÉRICA CIA NACIONAL NR.PROCESSO: 0393484.44.2014.8.09.0142 4. Sagrando-se o autor/apelado inteiramente venced

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho NR.PROCESSO: 0454268.70.2012.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. SEGUNDA VIA DE FATURAS COMPROBATÓRIAS DO DÉBITO. ARTIGO 93 DA RESOLUÇÃO 247/2009-AGR. 1. As ações de cobrança de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1650 Desembargador Eserval Rocha Relator Procurador (a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001226-20.2021.8.05.0173 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: C S E O Advogado(s): KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1402 In casu, observa-se que apesar de devidamente intimado a comprovar que faz jus à benesse, o Apelante não juntou qualquer documento, limitando-se a requerer o parcelamento das custas, sem apresentar qualquer fundamento para tanto. Desse modo, não restou provada a impossibilidade de o Apelante arcar com o valor do preparo recursal, nos termos acima indicados, na

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ pedido sendo em sede de exigível, contrarrazões, para tanto, NR.PROCESSO: 0077387.85.2017.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO via recursal autônoma ou adesiva. […].” (TJGO – 2ª CC – AC n

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 0391498.75.2013.8.09.0082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0391498.75.2013.8.09.0082 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ITAJÁ APELANTE : ANTONITO PIRES DE CASTRO APELADO : BANCO SAFRA S/A RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. OMISSÃO. JU

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 Por conseguinte, por ter sido sucumbente na demanda deve a parte apelante arcar com as verbas sucumbenciais, as quais devem ser majoradas, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. É que, ?o legislador processual criou verdadeira regra impositiva, regulamentando nova verba honorária, que não pode ser confundida com a fixada em primeiro grau, mas com