Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2345ª · São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PELO QUAL DEVE SER CONSIDERADO COMO IMPUTÁVEL PELOS FATOS GERADORES DO PRESENTE LAUDO. (...).” (salientei) XXX. Pois bem. XXXI. Extrai-se do caso concreto que o acusado, na data dos fatos, SE ACHAVA EM UM LOCAL

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2345ª · São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ procedimentos legais, quer através de depoimentos, quer permitindo-lhe a juntada de documentos. E, se no próprio processo administrativo vigora o princípio do informalismo, com maior força na sindicância não

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 517 despesas processuais. realizado diretamente com o Recorrente e os serviços foram Em verdade, o reclamante, inconformado com a decisão, tenta obter prestados somente por ele. O Juízo de primeiro grau, entendeu que a modificação do julgado e rediscutir o mérito da demanda através o requisito da pessoalidade restou prejudicado baseando-se num de uma reanálise d