39 resultados encontrados para apenada devera cumprir - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ES DE RECLUSAO E 291 (DUZENTOS E NOVENTA E UM) DIAS-MULTA. DA FIX ACAO DO REGIME PRISIONAL A APENADA DEVERA CUMPRIR A PENA EM REGIM E INICIALMENTE FECHADO, E EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, OBSE RVANDO-SE, PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, O DISPOSTO NO ART. 1 DA LEI N 11.464/07. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE CONVERTER A PENA APLICADA EM RESTRITIVA DE DIREITOS, F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 4611 GO - BUCKLEY SAMPAIO ROSA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 301 VERSO E TRANSCURSO IN A LBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE, HOMOLOGO O CALCULO LIQ UIDATORIO DE FOLHAS FLS. 296/299, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESO LUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELEC IMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI D A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 SUMULA 441, DO STJ. A APENADA FICA ADVERTIDA QUE EVENTUAL NOVA F UGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME . D ESCONSIDERO A FUGA DATADA DE 10.08.2016 (FLS. 166) TENDO EM VISTA QUE O NO SISTEMA GOIASPEN CONSTA DESCONSIDERACAO DA CITADA FUGA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ESTA DECISAO. REMETAMSE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 BEM, O LIVRAMENTO CONDICIONAL. A APENADA DEVERA CUMPRIR AS SEGUIN TES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA R ESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA CO MUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 O RELAT ORIO ORA REQUISITADO INTIMEM-SE O APENADO NO ENDERECO FOR NECIDO AS FLS 19 , A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA AUDI ENCIA A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/ MANDADO , NOS T ERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOI AS GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 278414-40.201
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDINEI ABREU DA SILVA VITIMA : LOJA FUJIOKA ADV ACUS : 40713 GO - MARCELO BAREATO DESPACHO : POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO. INTIME-SE O D EFENSOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. MANIFESTAR SOBRE O CAL CULO LIQUIDATORIO DE FLS. 09. APOS, A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECO LHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CA SO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNI DADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 137355-64.2015.8.09.0175 1060 EXECUCAO PENAL THIAGO GOMES DA SILVA JORGE DAHER FILHO ATILA RIBEIRO DE FREITAS ADV ACUS : 24839 GO - CARLA SOUZA ROSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO POR TRABALHO E, PR EENCHIDOS OS REQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR. PROTOCOLO : 167787-95.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1092 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEBORA CRISTINA SANTOS VITIMA : EDUARDO MILBURGES DA CRUZ ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM PRISAO DOMICILIAR E INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELET RONICA, NOS TERMOS DO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 21.07.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEA DO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SE NTENCIADO E A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E, COM ESTAS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE A