Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 43, LT. 19, RESIDENCIAL RECANDO DO BOSQUE, GOIANIA/GO ATA DE DEL IBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE BENEFICI OS, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDEN TES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSE RVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 81 QUE O REQUISITO OBJETIVO TE MPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NTE OS AUTOS, NOTA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO DEFENSOR PUBLICO DA IN OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA CONFORM E ARGUMENTOS DISPOSTOS AS FLS. 09/09-V. ASSIM, INTIME-SE O APENAD O ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, FILHO DE MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA, P ARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMACAO, COMPARECA A CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA P

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201601692964 VERIFICA-SE QUE, COM A REALIZACAO DO NOVO CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 24/25, O QUAL FO I CONFECCIONADO SEGUINDO O NOVO ENTENDIMENTO DO STF ESBOCADO NO H ABEAS CORPUS N. 118.553, DE 23.06.2016, EM QUE FOI RECONHECIDO QU E O TRAFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO NAO E EQUIPARADO A HEDIONDO, C OM POSTERIOR CANCELAMENTO DA SUMULA N. 512 D

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 A REQUER A MANUTENCAO DO APENADO NO REGIME ABERTO, POR ENTENDER Q UE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES E POR NAO TER O APENADO PRATICADO FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA. E M SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ACUSADO : ANDRIELLE SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 14/03/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01600377585 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. M ARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR. ERNANI SILVA DE ASSUNCAO OAB/GO N 26514 APENA

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 VITIMA : JENIFER LOPES LUZ DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 03/08/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201503284187 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DRA. EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): DR . HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO(A): LI SLIORRA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 A, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BO A VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCA LIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CO PIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABEL

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 SAO DE REGIME NO CASO DOS CONDENADOS AOS CRIMES PREVISTO NESTE AR TIGO DAR-SE-A APOS O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA, S E O APENADO FOR PRIMARIO, A DE 3/5 SE REINCIDENTE. ART. 112 (LEI 7210/84) - A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA O REGIME MENOS RIGOROSO, A S ER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIV

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 IMENTO DO INDULTO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PELA APENADA. RELATORIO DE LIQUIDACAO DE P ENAS CARREADO AS LAUDAS 54/55, ONDE CONSTA O REQUISITO OBJETIVO P ARA PROGRESSAO DE REGIME A DATA 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEMIABERT O). A DEFESA DA APENADA PUGNOU PELA PROGRESSAO DE REGIME, TENDO E M VISTA QUE TRATA-SE DE RE ENCARCERADA (FL.

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/12/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01504532451 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. A NTONIO DE PADUA RIOS ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (DE FENSORIA PUBLICA) APENADO : LINDORACY DA SILVA PEREIRA CORREIA (S EMIABERTO