Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 STO FATO NOVO TRATAR-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, E F AVORAVEL A REINCLUSAO NO REGIME ABERTO, DESDE QUE SEJA ADVERTIDO QUE NOVA FUGA ENSEJARA REGRESSAO DE REGIME. DADA A PALAVRA A DEFE SA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A MANUTENCAO DO APE NADO NO REGIME ABERTO, POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES E POR NAO TER O

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 631 2017, às 9h30min, no Fórum local desta cidade. INT. DR(S) FRANCISCO MELO DOS SANTOS OAB/CE 5254. Processo número 2827-27.2016.8.06.0148 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST.DÉBITO Requerente(s): Antonia Bezerra Gomes Requerido: Município de Poranga SENTENÇA, PARTE DO TEOR: “ Isto posto, julgo improcedente a demanda nos termos do art. 487, I, do NCPC, para considerar prescri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizamento da presente ação (09/05/2014), no valor de R$ 43.440,00, devendo os presentes autos serem remetidos ao JEF-Ourinhos, ante a competência absoluta definida em lei.Destaque-se, por fim, que a fixação do valor da causa não implica limitação para eventual condenação, a qual se fará em juízo de mérito, a partir dos elementos discutidos nos autos pelas partes.Diante do exposto, fixo o valor da presente causa em R$ 31.231,41 (trinta e um mil, duzentos e trinta e um reais e quare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pertinentes, servirão como CARTA PRECATÓRIA a ser encaminhada ao JUÍZO DA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE CAMPINAS/SP para fins de realização da audiência acima em relação ao apenado CARLOS ROBERTO PAULINO, RG n. 7.455.569-8/SSP/SP, CPF 204.016.718-87, filho de Nelson Paulino e Ruth Alves Paulino, nascido aos 24.09.1947, com endereço na Rua Periquito n. 42, Campinas/SP, assim como a respectiva FISCALIZAÇÃO do cumprimento da pena imposta.Deverá o apenado, ainda, comprovar perant

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1280 399 nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95). P. R. I. Granja/CE, 06 de agosto de 2015. (a) Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas – Juíza de Direito”. AÇÃO: ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE - RURAL PROC. 5347-06.2012.8.06.0081. REQUERENTE: BENEDITA FERREIRA FONSECA ROCHA. REQUERIDO: INSS. Ao DR. JUAREZ MARQ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 677 Fundamento e DECIDO: No caso dos autos, constata-se que a parte requerente manifestou-se pela desistência (fl. 60/61) por terem transigido extrajudicialmente. Ademais, importante destacar que o requerido não chegou sequer a ser citado formalmente no processo em tela (fl. 58), o que, conforme esposado no §4º, do art. 485

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4216 259 Processo 0000584-07.2018.8.12.0041 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado Réu: Guilherme Aparecido de Moraes ADV: MARIANA MARQUES GUTIERRES (OAB 22445/MS) ADV: LAHYS GRESPAN GOMES (OAB 21657/MS) ADV: MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO (OAB 3342/MS) ADV: JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES (OAB 22476/MS) Intimação da defesa técnica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4242 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0462/2022 Processo 0003245-75.2009.8.26.0625 (625.01.2009.003245) - Outros Feitos não Especificados - L.D.C. - E.L.F.S. e outro Vistos. Defiro o pedido de habilitação do Advogado constante na procuração de fls. 99, anotando-se. Defiro ainda o pedido de c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não tem sentido, por ser prejudicial ao executado, pretender reduzir o valor da avaliação do bem como pretende a parte devedora (que almeja reduzir o valor da avaliação do imóvel de R$ 360 mil para R$ 278 mil), tratando-se de tese de defesa que não advoga em seu favor, ensejando o reconhecimento da total inutilidade da medida e, portanto, da falta de interesse processual quanto a esse pleito.Segundo porque a tese do executado (de que parte do bem não lhe pertenceria, mas sim à Duke Ener

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3006 65 no prazo de dez (10) dias, apresentar resposta escrita à denúncia, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário, nos te