Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 E NOMEIO O DR. OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA (OAB - 49632), COMO DEFE NSOR DATIVO DO ACUSADO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. CACHOEIRA DOUR ADA , 01 DE AGOSTO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBST ITUTA NR. PROTOCOLO : 182406-20.2014.8.09.0180 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQU

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1772 Justi?a do Estado do Par? consolidou entendimento acerca da mat?ria: EMENTA: Conflito Negativo de Compet?ncia. Ju?zo de Direito da Vara de Crimes contra Crian?a e Adolescente da Comarca da Capital e Ju?zo de Direito do 4? Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Crime capitulado no art. 129, caput, do C?digo Penal Brasileiro. Delito praticado contra menor. Crime de menor potencial ofensivo. A

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1850 cominada em abstrato ? inferior a 2 (dois) anos. ?Nesse diapas?o, a norma depreendida do art. 98, inciso, I, da Constitui??o Federal, e dos artigos 60 e 61 da Lei n. 9.099/95, ? expressa ao fixar a compet?ncia absoluta dos Juizados Especiais Criminais para o processamento e julgamento de tais infra??es de menor potencial ofensivo, ainda que praticadas contra crian?as e adolescentes. ?O Tribunal de Just

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DESPACHO : PROCESSO N: 201401354682 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DA NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 01.03.2017, AS 13H30MIN. PROCEDAM-SE AS INTIMACOES NECESSARI AS PARA A REALIZACAO DO ATO. CACHOEIRA DOURADA , 27 DE OUTUBRO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 PARA UMA DAS VARAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, EN CERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, _________, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINAD OS. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO PLANTONISTA M INISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): INDICIADO(S)

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ACUSADO : JOSE LUIS SOARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PERIO DO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ART. 109 DO CODIGO PENAL E NOS TERMOS DA SUMULA 415 DO STJ), E AINDA DEIXO DE DECRETAR A PRI SAO PREVENTIVA POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAI S PARA

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 LEGAIS EFEITOS, DEVENDO SER ENCAMINHADA COPIA AO REEDUCANDO. NO MAIS, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 22/02/18, AS 14H20 MIN. PROCEDAM-SE AS INTIMACOES NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO A TO. DOUTRA PONTA, INTIME-SE O APENADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE INADIMPLENC IA, DETERMINO A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, DEV

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NR. PROTOCOLO : 77-69.2016.8.09.0180 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO RODRIGUES DE SANTANA VITIMA : CONCEICAO DE MARIA PEREIRA LIMA ADV ACUS : 31943 GO - NAIANA CRISTINA BUENO SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201600000775 NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO CITE-SE O ACUSADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP P), PARA APRESENTAR RESPOS

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 EM QUE, APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SERA PROCEDIDO O SEU INTER ROGATORIO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. DETERMINO, DESDE LOGO, POR ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, SE FOR O CASO, A EXPEDICAO DE CARTA(S) PRECATORIA(S) PARA A INQUIRICAO DA(S) TE STEMUNHA(S) ARROLADA(S) QUE RESIDAM FORA DESTA COMARCA. REQUISITE -SE. CACHOEIRA DOURADA , 27 DE OUTUBRO DE 20

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CO NSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUA NTO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRM