Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 105/106), REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DIANTE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA EM FACE DO AUTOR DO FATO. E O QUE NECESSITA SER RELATADO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO P UNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETR OATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRESCRICAO ANTE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 DO AO REU E APENADO COM PENA MAXIMA DE 04 (QUATRO) ANOS. SENDO AS SIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 109, INCISO IV, A PRESCRICAO SE OPERA EM 08 (OITO) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MODALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MA XIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UM A VEZ QUE DESDE O ACONTECIMENTO DO FATO ATE A

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE ELIZEU FRANCA DE OLI VEIRA JUNIOR, JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, FABIO OLIVEIRA SAN TOS E LEONCIO RODRIGUES CAMPOS MARQUES PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 171 E 288, DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 07/11/2003, NAO SENDO ATE A PRESENTE DATA OFERECIDA A DENUNCIA. AS FLS. RETRO O MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O NR. PROTOCOLO : 78789-45.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 814 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA ANTONIA ALVES DE SOUZA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800787892 ACUSADO: A ESCLARECER S E N T E N C A VISTO S E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE A E SCLARECER PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 104, DO ESTATUTO DO IDOSO.

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO ROCHA VITIMA : JOSE RODRIGUES ROSA ADV ACUS : 30125 GO - GILBERTO SILVA FERREIRA FARIA DESPACHO : PROCESSO N 9801579684 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO RESSAI DOS AU TOS, QUE ESTA SENDO APURADO A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL. COM EFEITO, O DELITO IMPUTADO AO REU

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 AUTOS NR. : 1335 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : JACINTO VIEIRA DA SILVA REQUERENTE : NILSSA MARCIA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 201801470345 ACUSADO: JACINTO VIEIRA DA SILVA __________ _______________________________________________ S E N T E N C A V ISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JACINTO VIEIRA DA SILVA PE

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 O, REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA PARA DILIGENCIAS NECESSARIA QUAN TO AO CRIME DE FALSIFICACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RE LATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INTERCORREN TE E RETROATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRESCRICAO ANTECIPADA O DEL ITO IMPUTADO AO REU E APENADO COM PENA MA

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DESTES AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE . DILIGENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGRE, 31 DE JULHO DE 2018. PEDRO R ICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 320112-09.2015.8.09.0019 AUTOS NR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1761 Acusação para apresentação de suas alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 404, parágrafo único do CPP.Oportunamente, intime-se novamente a Defesa para apresentar memoriais, no prazo legal. Dracena, 7 de julho de 2011BRUNO MACHADO MIANO Juiz de Direito -

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, FUNDA DO NA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO FATO APURADO, D ETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APOS AS FORMALIDADES LEGAIS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 07/08/20 18. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : :