Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES J UDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A C OPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. O APENADO, CASO POSSUA AUTORIZACAO PARA TRABALHO EXT ERNO, DEVERA SE APRESENTAR IMEDIATAMENTE NA CASA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 78 APENADO COMO TERMO A QUO PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. DATA-BASE QUE, EM REGRA, DEVE SER A DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE, TODAVIA, NA ESPÉCIE. FIXAÇÃO DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS, QUE É MAIS BENÉFICA AO AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Limi

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 134ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 134ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos Infringentes e de Nulidade Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa 2018 00 2 002658-9 EIR - 0002647-69.2018.8.07.0000 1136025 JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA NILSONI DE FREITAS CUSTODIO LUIZ GUSTAVO COS

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CUMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 40/41 DO ROTEIRO DE PENAS. POR SUA VEZ, A CERTIDAO CARCER ARIA DE FLS. 39 DO ROTEIRO DE PENAS CLASSIFICA COMO REGULAR O COM PORTAMENTO DO PRESO. TAL INFORMACAO NAO DEVE SER CONSIDERADA, UMA VEZ QUE O APENADO CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO E COMETEU FA LTA GRAVE EM 31/12/2015 E O JUIZO DA 2 VEP R

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1514 477 6) 758-35.2009.8.06.0029/0 - Tombo: 392 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: JOAO FERREIRA ALVES DE LIMA (JOAO NABOR) .”DECISÃO:”Constato que o Apenado cumpria pena em regime semiaberto sob as regras do regime aberto e que se comprometera a se recolher à cadeia pública (fl. 257), mas que deixou de cumprir essa condição, o que configurou falta grave nos termos do art. 50-V-LEP. O

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 Embargante, inviável a rediscussão de matéria já posta a julgamento, eis que o recurso de embargos declaratórios é próprio somente para a discussão de contradição, ambiguidade, obscuridade ou omissão do acórdão, conforme limites previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de tese jurídica adotada quando do julgamento da ap

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1276 MIRANDA PINTO MARQUES (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. REGRESS?O DE REGIME PENITENCI?RIO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. AUS?NCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VIOLA??O DO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADIT?RIO E DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. S?MULA 533 STJ. RECURSO CONHECIDO E

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado(s): Advogado Embargado(s): Advogado Embargado(s): Advogado(s) Embargante(s): Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa 2016 04 1 004028-4 APR - 0003970-68.2016.8.07.0004 1130769 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS REIS CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (DF015068) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DIS

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1315 452 COMARCA DE ACOPIARA - 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA Juiz(a) Titular : WELITHON ALVES DE MESQUITA Diretor(a) de Secretaria: JACY DIAS CAVALCANTE E SILVA EXPEDIENTE nº 54/2015 em: Vinte e um (21) de Outubro de 2015 OAB CE/5196 CE/25034 CE/21428 CE/24619 CE/26246 CE/2984 CE/21428 SP/285218 CE/25941 Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 8 OAB / / / / / / / PR/39274 / Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 8

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 938 322 do Júri desta Comarca, no dia 16/04/2014, às 09:00 horas a seguir relacionados: 01 - LUANA FRANQUILINO DE LIMA, bras., solteira, agricultora, res. St. Caiçara, 4800, B. Batalhão; 02 - THATIANA DA SILVA SANTANA, bras., solteira, agricultora, res. Av. Fco. Ademar de Andrade, B. Centro; 03 – ANTONIA IVONEIDE DA SILVA, bras., solteira, agricultora, res. R Flamengo, 61, B. Centro;